MS | Empresa denuncia Seduc por calote de R$ 211 mil em locação de micro-ônibus

Contratos firmados na atual gestão não são honrados desde maio.

A Sal Aluguel de Carros que possui contrato com a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) entrou com uma Representação de Natureza Externa junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) contra o atual gestor da pasta, o secretário Marco Marrafon, pelo não pagamento dos serviços prestados pela empresa desde maio do ano passado. O contrato é relativo a uma licitação que a SAL venceu em 2015, para locação de micro-ônibus, no Pregão Eletrônico n 034/2015 e o valor total do contrato global é de R$ 7.516.492,00 milhões para todos orgãos do Estado.

Em dezembro de 2015, foi assinado o contrato entre a empresa e a Seduc no valor de R$ 614.516,00 mil, cuja obrigação da contratada era o fornecimento de veículos todas as vezes que houvesse demanda da pasta. De acordo com o documento protocolado pela empresa junto ao TCE, a partir do mês de maio a Seduc passou a não honrar mais seus compromissos, não efetuando o pagamento, mesmo com o valor já empenhado pela secretaria.

O montante devido para a SAL Aluguel de Carros, atualmente, é de R$ 211.511,30 mil. “Os serviços foram prontamente prestados. Todos os documentos solicitados já foram entregues e as dúvidas da contratante foram sanadas em praticamente todos os setores deste órgão. A empresa ressalta que devido ao não pagamento dessas notas e as dívidas de combustível e manutenção dos veículos que foram contraídas para atenderem a Secretaria estão no prejuízo, assim como seus fornecedores, o que gera danos a esta”, diz um trecho da representação.

A empresa também denunciou que a Seduc está pagando outros contratos, não obedecendo a ordem cronológica de pagamento dos empenhos. “A empresa representante cumpriu rigorosamente sua parte no contrato, todavia, a administração deixou de honrar integralmente sua obrigação contrariando o dever da boa administração”, diz a empresa no pedido.

A empresa pede o pagamento dos R$ 211.511,30 mil devidos, com juros, multa e correções pelo atraso de pagamento. A Sal Aluguel de Carros ainda requer a continuidade da prestação de serviço até encerramento do contrato ou uma compensação financeira em caso de rescisão do mesmo.

Fonte: Folha Max – Redação – Quinta-Feira, 05 de Janeiro de 2017, 09h:20