Apenas 13% das infrações cometidas por motoristas estrangeiros foram pagas

A temporada de veraneio está próxima e, com ela, começa a romaria de veranistas estrangeiros circulando por estradas gaúchas. E, entra ano, sai ano, o governo do Estado continua com a dificuldade histórica de como cobrar as infrações cometidas por motoristas de fora do país. A dívida acumulada nos últimos cinco anos se aproximaria dos R$ 20 milhões.
Nos últimos dois anos, o percentual de multas pagas por estrangeiros ficou na casa de 4% — em 2012, foram arrecadados R$ 81,2 mil. Entre janeiro e novembro de 2013, o índice é de 13%. Mas existe uma ressalva que impede a comparação: ainda fora desta conta, dezembro representa um dos meses campeões de movimento, ao lado de janeiro e fevereiro.
E a tendência é de mais trabalho para a fiscalização, já que há uma estimativa de crescimento em torno de 15% a 20% no número de turistas vindos do Exterior neste verão — no ano passado, houve 611 mil visitantes estrangeiros, segundo dados da Polícia Federal.
Para o chefe de comunicação da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Alessandro Castro, a impossibilidade de fiscalizar todos os veículos explica o baixo índice de quitação das multas. Porque quem não for parado pelas autoridades (na estrada ou na fronteira) pode deixar o Brasil com a infração em aberto, sem problemas para renovar o licenciamento do veículo — como aconteceria com um condutor brasileiro.
— A evasão é um problema palpável, e os órgãos brasileiros deveriam bolar uma maneira de cobrar de forma mais efetiva estas multas — opina o professor João Fortini Albano, do Laboratório de Sistema de Transportes da Universidade Federal do Rio Grande do Sul.
O desafio é apertar o cerco aos gringos. Em sua maioria argentinos e uruguaios, os turistas são fiscalizados por amostragem pela Polícia Rodoviária Federal (PRF). Segundo Alessandro Castro, não há como parar todos os motoristas.
Não à toa, uma reunião em 9 de dezembro, no Palácio Piratini, alinhou bases entre autoridades de trânsito e consulados de Argentina, Chile, Uruguai e Paraguai. No site do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RS), foi disponibilizada uma página em espanhol com informações sobre a legislação de trânsito brasileira e, também, uma consulta online para verificar se um veículo tem multas pendentes.
Segundo o presidente do Detran-RS, Leonardo Kauer Zinn, a estratégia passa por conscientizar os estrangeiros da necessidade de cuidados no trânsito.
— É um trabalho minucioso no sentido de prestar informação ao estrangeiro, mas também deixar claro que vai ter pagar (a multa) — explica Zinn.
Como cobram o motorista
> Ao flagrar infração, os policiais e agentes de trânsito aplicam a multa.
> O auto de infração vai para o sistema, que gera uma guia para pagamento da multa.
> O motorista tem de quitar a multa no banco para sair do Brasil com o veículo. As opções são postos do Banrisul nos municípios de fronteira e nos litorais norte e sul, além de toda a rede de agências de cinco bancos conveniados (Banrisul, Sicredi, Itaú, Bradesco e Banco do Brasil) no horário bancário.
> O motorista que não pagar e for flagrado terá o carro apreendido pela PRF. Para ser liberado, precisará comprovar a quitação da dívida, inclusive de anos anteriores, se for o caso.
> Se não for parado na fronteira, o infrator poderá seguir viagem livre, mas as multas ficarão registradas conforme o veículo e poderão ser cobradas quando o carro voltar ao país.
Por Carlos Guilherme Ferreira, do Zero Hora.