Sistema nacional possibilita registro online de boletim de ocorrência
sistema Delegacia Virtual, desenvolvida pelo Serpro para a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça, está disponível ao cidadão para o registro de boletins de ocorrência, 24h por dia, por smartphone ou desktop. A novidade já está funcionando no Acre e, em breve, estará disponível em outros estados por meio da integração do sistema nacional com os sistemas estaduais, garantindo maior eficiência, segurança, agilidade e comodidade para a comunicação de ocorrências. Por enquanto, a solução pode ser utilizada para comunicar extravio, furto e crimes de menor potencial, como ameaça, calúnia, injúria, difamação e estelionato, mas poderá também abranger outros tipos de crimes.
De acordo com a Senasp, a ausência de um sistema integrado era a razão para alguns estados não aderirem aos Procedimentos Policiais Eletrônicos e, com a criação da Delegacia Virtual, o número de estados que passam a utilizar uma solução nacional aumenta. “Além da padronização de informações, a utilização da Delegacia Virtual garante economia de recursos públicos com a desativação dos sistemas dos estados e custo zero com a adoção de aplicações para registro e gestão de boletins de ocorrências e procedimentos pelas polícias estaduais”, afirma o secretário da Senasp, Renato Paim.
O sistema, utilizado no Acre desde agosto deste ano, já contabiliza cerca de 600 ocorrências registradas no sistema. “Os registros são recebidos na Delegacia Virtual para análise da Polícia Civil do estado, que é responsável por aprovar ou recusar a comunicação. Em caso de aprovação, o cidadão recebe uma cópia do BO por e-mail, podendo também recuperá-lo e acompanhá-lo pelo sistema, com muita facilidade e segurança”, explica o superintendente de Relacionamento com Clientes de Governo Digital do Serpro, Diego Ribeiro.
O diretor de Relacionamento com Clientes do Serpro, André de Cesero, destaca que a Delegacia Virtual é uma solução aderente aos objetivos de digitalização de serviços do Governo Federal para desburocratizar o atendimento ao cidadão. “A solução foi desenvolvida para facilitar o acesso do cidadão a serviços de governo e é mais uma iniciativa para promover a transformação digital do Estado. Além da facilidade e comodidade para o registro de ocorrências policiais, o acesso ao sistema segue um padrão de identificação e autenticação por meio da conta Gov.Br, validação com biometria, que garante maior segurança à identidade do cidadão”, ressalta.
A Delegacia Virtual permite a comunicação, atualmente, de 19 tipos de ocorrências relacionadas aos fatos mais comuns do dia a dia das pessoas, correspondendo a, pelo menos, 50% do total registrado na Polícia Civil. A solução possibilita realizar customizações e inclusões de novos tipos de comunicação de ocorrências, atendendo às necessidades de cada unidade federativa, inclusive de forma temporária, como por exemplo, durante a pandemia de Covid-19.
Delegacia Virtual
A solução integra-se ao módulo Procedimentos Policiais Eletrônicos (PPE) do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp), que visa a facilitar a gestão e o registro de procedimentos policiais em todo o Brasil. O módulo permite o cadastro e tramitação do BO, desde seu registro até seu fechamento ou encaminhamento como procedimento policial, em formato de Inquérito Policial (IP), Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO), Auto de Investigação de Ato Infracional (AIAI), ou mesmo registro de Auto de Prisão em Flagrante (APF).
O sistema está disponível para a população pela internet, exigindo a autenticação do usuário no Portal de serviços do Governo Federal, Gov.Br, o que provê mais segurança à identidade do cidadão e ao próprio uso do sistema, sendo que o redirecionamento é realizado de forma automática para facilitar a experiência no uso da solução.
O superintendente de Digitalização de Governo do Serpro, Rafael Soto, salienta que o sistema foi desenvolvido pensando na usabilidade e experiência do usuário. “Desenvolvemos a solução atendendo aos requisitos de ser um sistema mobile first, ou seja, que o cidadão utilizará com maior frequência em aparelhos móveis para realizar o registro e acompanhamento das ocorrências; responsividade da interface gráfica aos diferentes padrões de tamanho de tela (dispositivos móveis, tablets, desktops, notebooks); e aderência ao Design System Gov.Br, que representa o padrão visual a ser seguido pelas soluções providas pelo Governo Federal”, revela.