Projeto prevê incentivos para locação de longo prazo de automóveis para pessoas físicas

O senador Jorge Kajuru (PSB-GO) apresentou projeto de lei que institui incentivos à locação de automóveis a longo prazo para pessoas físicas (PL 3.098/2023).

Segundo Kajuru, o objetivo principal é democratizar a mobilidade

De acordo com o parlamentar, para que a ação ocorra sem custo fiscal, será criada uma linha de crédito especial na Caixa Econômica e bancos comerciais, a qual será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). Segundo ele, o objetivo principal é democratizar a mobilidade.

A proposta prevê que a locação deverá ser pelo prazo mínimo de 12 meses e os automóveis financiados serão utilizados exclusivamente para essa finalidade e não poderão ser revendidos antes de vinte e quatro meses a serem contados a partir da data da aquisição.

De acordo com o parlamentar, para que a ação ocorra sem custo fiscal, será criada uma linha de crédito especial na Caixa Econômica e em bancos comerciais, a qual será regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, CMN.

Jorge Kajuru mencionou que o setor de locação de automóveis no Brasil cresce ano após ano, apesar de dificuldades econômicas e das elevadas taxas de juros.

Segundo o senador, o faturamento do setor de locação é derivado, em grande parte, da locação de veículos para terceirização de frotas e para o turismo de negócios e de lazer.

Na avaliação dele, a locação de longo prazo é um nicho com potencial de crescimento. Kajuru afirmou ainda que o objetivo principal da proposta é democratizar a mobilidade, facilitando assim o acesso ao uso de veículos por famílias que não têm condições de adquirir um carro próprio por conta do alto valor e dos custos do financiamento.

Esse tipo de locação tem o potencial de facilitar o acesso ao uso do automóvel para pessoas sem condições para a compra de veículos à vista ou com restrições no acesso ao financiamento ou dificuldade de pagar as pesadas prestações mensais. Isso se dá na medida em que as empresas locadoras podem repassar aos locatários de longo prazo seus ganhos de escala na aquisição, manutenção e contratação de seguros.

Segundo dados apresentados por Kajuru, em 2022 as empresas de locação de veículos faturaram R$36,8 bilhões, empregando cerca de 100 mil trabalhadores, e pagaram R$4,7 bilhões em impostos diretos. O projeto ainda não tem designação de relator. Sob supervisão de Rodrigo Resende, da Rádio Senado, Bianca Mingote.