ABSOLAR alerta para alta no custo da energia com IOF

ABSOLAR alerta que cobrança de IOF sobre debêntures pode encarecer energia

Entidade aponta riscos para investimentos em infraestrutura e afirma que eventual tributação reduziria a competitividade de projetos de geração, transmissão e distribuição de eletricidade

A possibilidade de cobrança de IOF sobre debêntures incentivadas pode elevar os custos dos investimentos em infraestrutura e pressionar as tarifas de energia elétrica. O alerta é da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (ABSOLAR), que critica os estudos do governo federal para incluir esses títulos na tributação.

Segundo a entidade, a medida pode comprometer a viabilidade econômica de novos projetos de geração, transmissão e distribuição de energia, além de reduzir a competitividade dos leilões do setor. O impacto também poderia alcançar investimentos em saneamento, transportes e outras áreas de infraestrutura.

As debêntures incentivadas são atualmente um dos principais instrumentos de financiamento de longo prazo para o setor. Dados da ANBIMA citados pela ABSOLAR mostram que as emissões desses títulos somaram R$ 72,8 bilhões nos primeiros oito meses de 2026. Desse total, 53,6% foram destinados ao setor elétrico.

A associação argumenta que uma eventual tributação reduziria o retorno líquido dos projetos e aumentaria o custo de captação de recursos. Como os empreendimentos trabalham com contratos de longo prazo e margens calculadas previamente, mudanças na carga tributária poderiam afetar seu equilíbrio econômico e financeiro.

IOF sobre debêntures pode afetar leilões de energia

Na geração centralizada, o aumento do custo de financiamento poderia influenciar os preços dos novos contratos no Ambiente de Contratação Regulada (ACR) e no Ambiente de Contratação Livre (ACL). Com isso, tanto as distribuidoras quanto os consumidores do mercado livre poderiam sentir os efeitos.

O impacto também alcançaria as distribuidoras, que recorrem às debêntures incentivadas para financiar a expansão e a modernização das redes elétricas. Conforme os mecanismos regulatórios aplicáveis, o encarecimento desses investimentos poderia ser repassado às tarifas dos consumidores do mercado cativo.

Para Eduardo Azevedo, vice-presidente de Geração Centralizada da ABSOLAR, o aumento do custo de capital pode dificultar investimentos necessários à expansão da matriz energética. O executivo destaca a necessidade de ampliar não apenas a capacidade de geração, mas também a infraestrutura de transmissão e de reserva de capacidade. Esses investimentos são importantes para reduzir o curtailment, situação em que a geração de energia precisa ser limitada por restrições na rede ou por condições operacionais do sistema.

Possibilidade de cobrança por decreto

Outro ponto levantado pela ABSOLAR é a possibilidade de a mudança ser implementada por decreto. Por se tratar de IOF, a cobrança poderia entrar em vigor sem aprovação prévia do Congresso Nacional. E também  sem o prazo de anterioridade aplicável a outros tributos.

A associação lembra que, em 2025, durante a tramitação da Medida Provisória 1.303, o relatório aprovado na comissão mista do Congresso retirou as debêntures incentivadas da proposta de nova tributação do governo.

A entidade ressalta ainda que os efeitos não ficariam restritos aos projetos de energia solar e eólica. As debêntures também financiam empreendimentos de geração a gás natural, cogeração e outras modalidades de infraestrutura energética.

Segundo Bárbara Rubim, presidente do Conselho de Administração da ABSOLAR, uma mudança dessa dimensão deveria ser discutida com o Congresso e a sociedade. Para ela, o encarecimento do financiamento da infraestrutura pode chegar ao consumidor por meio das tarifas de energia, saneamento e pedágios, além dos preços dos produtos industrializados.

A associação também manifesta preocupação com os projetos já contratados e os investimentos em fase de estruturação. Segundo a entidade, a alteração das condições de financiamento pode aumentar a insegurança jurídica e afastar investidores.

A ABSOLAR defende a manutenção do regime atual das debêntures incentivadas e afirma que está à disposição da equipe econômica para discutir alternativas que preservem a previsibilidade dos investimentos em infraestrutura.

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