Novas regras do RENAVE exigem atenção

Novas regras do RENAVE exigem atenção de revendas, bancos e consórcios

Resolução do CONTRAN estabelece procedimentos para o controle de veículos em estoque e reforça a necessidade de conferência de dados nas operações com usados

As mudanças nas regras do Registro Nacional de Veículos em Estoque (RENAVE) exigem atenção de revendas, bancos, financeiras e administradoras de consórcios. A Resolução CONTRAN nº 1.026/2026, publicada em julho, estabelece procedimentos para o registro da entrada e saída de veículos nos estabelecimentos e amplia a importância da conferência de informações nas operações com automóveis usados.

A regulamentação envolve diferentes agentes do mercado, especialmente nas negociações que incluem financiamento, utilização de veículos como garantia e liberação de cartas de crédito. Nesses casos, a correspondência entre os dados do veículo, da revenda e da documentação apresentada ganha relevância.

Revendas devem manter registros atualizados no RENAVE

As revendas precisam registrar no sistema as entradas e saídas de veículos, as transferências entre estabelecimentos e as operações de consignação. Conforme o artigo 5º da regulamentação, os registros eletrônicos devem ser compatíveis com as respectivas notas fiscais.

O RENAVE tem a finalidade de controlar a movimentação dos veículos em estoque, mas não efetiva a transferência de propriedade. Por isso, a consulta ao sistema deve ser acompanhada de outras verificações sobre a situação do automóvel.

Divergências entre os dados cadastrais e as informações da negociação precisam ser analisadas. Uma inconsistência, isoladamente, não comprova fraude, mas pode indicar a necessidade de conferências adicionais.

Para Sergio Sousa, diretor de tecnologia da Infocar, a atualização dos registros contribui para a confiabilidade das informações utilizadas pelo mercado. “Além de registrar cada movimentação, a revenda precisa conferir se as informações do veículo e do estabelecimento estão corretas e correspondem à operação realizada. Esse cuidado ajuda a identificar inconsistências nos registros e a evitar que dados desatualizados comprometam as consultas feitas por outros agentes do mercado”, afirma.

Bancos e financeiras precisam verificar o vínculo com o estoque

Nas operações de financiamento de veículos usados, as instituições financeiras também precisam observar a situação do automóvel no RENAVE.

Antes de aceitar um veículo como garantia, é necessário confirmar se ele está vinculado ao estoque da revenda envolvida na negociação. Essa verificação, entretanto, não substitui a consulta ao histórico veicular e a outras bases de informações.

“É importante considerar que o registro no RENAVE, por si só, não confirma que o veículo está livre de restrições nem substitui a consulta ao histórico veicular. Cada base fornece informações diferentes e deve ser considerada de acordo com a finalidade da operação”, explica Sergio.

Segundo o diretor, existem plataformas que permitem realizar a consulta RENAVE a partir do chassi do veículo e do CNPJ do estabelecimento. Essas soluções também podem ser integradas aos sistemas das empresas por meio de APIs.

Administradoras de consórcios devem conferir documentação

As administradoras de consórcios também precisam considerar as informações do RENAVE nas operações que envolvem a aquisição de veículos usados por contemplados.

Antes de autorizar a utilização da carta de crédito, é necessário verificar se o automóvel atende às condições estabelecidas para a operação. Entre os pontos de atenção estão a correspondência entre os dados do veículo e a documentação apresentada, o ano de fabricação, o modelo, o valor de avaliação e a existência de eventuais restrições.

A consulta ao RENAVE integra esse processo de verificação, mas não dispensa a análise dos demais documentos e requisitos exigidos pela administradora.

Integração de sistemas ganha importância

As mudanças na regulamentação também exigem adequações nos processos internos das empresas. A integração entre sistemas pode facilitar o acesso às informações e agilizar as consultas realizadas por revendas, bancos, financeiras e administradoras de consórcios.

Para Sergio Sousa, as ferramentas tecnológicas precisam permitir que os dados sejam compartilhados entre os setores envolvidos e atualizados conforme a movimentação dos veículos.

“A integração dos sistemas permite que as informações sejam consultadas com mais agilidade e compartilhadas entre as empresas envolvidas na operação. Para que esse processo funcione adequadamente, é importante que as soluções utilizadas permitam o acesso aos dados necessários e sua atualização conforme a movimentação dos veículos”, conclui.

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