Projeto prevê isenção de IPVA para motoristas de aplicativo

Projeto prevê isenção de IPVA para motoristas de aplicativo em São Paulo. Proposta, aprovada em duas comissões da Alesp, ainda precisa passar pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento antes de seguir para as próximas etapas

A isenção do IPVA para motoristas de transporte por aplicativo avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A Comissão de Transportes e Comunicações aprovou o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Enio Tatto (PT). A proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.

O projeto prevê que o benefício seja limitado a um veículo por CPF. Para ter direito à isenção, o automóvel deverá estar cadastrado nos órgãos competentes para o transporte de passageiros por aplicativo e permanecer em atividade, atendendo às exigências legais.

A proposta também contempla veículos financiados por alienação fiduciária e aqueles contratados por meio de leasing, desde que cumpram os mesmos requisitos.

Custos da atividade

A iniciativa busca reduzir os custos de quem utiliza o automóvel como instrumento de trabalho. Um levantamento da GigU mostra que o faturamento mensal dos motoristas de aplicativo em São Paulo pode chegar a R$ 8.660. No mesmo período, as despesas podem alcançar R$ 4.799, incluindo IPVA, combustível, seguro e manutenção.

A pesquisa reúne mais de 57 mil profissionais. Desse total, 39.316 utilizam veículos próprios e 17.920 trabalham com carros alugados, tanto de locadoras quanto de proprietários particulares.

Entre os motoristas que possuem automóvel próprio, 32.753 contam com seguro, enquanto 6.563 não possuem essa proteção. O levantamento também aponta que o gasto mensal com gasolina chega a R$ 1.998 na região.

“É uma jornada de trabalho exigente, mas a autonomia e a rentabilidade, que superam algumas ocupações tradicionais, acabam sendo grandes atrativos”, afirma Luiz Gustavo Neves, cofundador e CEO da GigU.

Proposta ainda depende de aprovação

Se aprovado nos termos atuais, o projeto estabelece prazo de até 60 dias, após a publicação da lei, para que o governo estadual regulamente a medida.

Por enquanto, a isenção não está em vigor. A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa e cumprir as demais etapas necessárias para se transformar em lei.

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