Código de Trânsito Brasileiro completa 18 Anos
O Código de Trânsito Brasileiro – CTB – chegou a sua maioridade. Criado em 1998, a nova legislação de trânsito impôs mudanças de comportamento e trouxe avanços. Ao longo desse tempo, foi readaptado e algumas mudanças causaram confusão e muito trabalho para o Conselho Nacional de Trânsito – Contran.
Para especialistas, o CTB contempla boa parte dos aspectos considerados mais importantes pela Organização Mundial da Saúde – OMS, no que diz respeito a segurança das vias, como leis que tratam de questões de uso de bebidas alcoólicas e direção, obrigatoriedade do uso de capacete e do cinto de segurança, além de normas sobre dispositivos de segurança para crianças. Como imaginar que há 18 anos, itens como esses sequer eram obrigatórios?
De acordo com o relatório global sobre segurança viária da OMS de 2015, apenas 34 países punem a embriaguez ao volante; 44 nações têm legislação que obriga uso de capacete e o cinto de segurança é exigido somente em 105 países no mundo. Pelo documento, o Brasil ainda precisaria limitar a velocidade em vias urbanas a 50 km/h, para reduzir a gravidade de acidentes nas cidades. Esse tipo de lei está presente em 47 países.
MUDANÇAS
A legislação é elogiada, mas o problema é a complexidade e as constantes mudanças, que dificultam sua compreensão e aplicação, conforme o especialista em direito do trânsito e comentarista do site CTB Digital, Julyver Modesto de Araujo, em entrevista para a Agência CNT de Notícias.
Segundo ele, desde 1998 até agora, o Contran já publicou 575 resoluções, sendo que parte delas modificaram resoluções anteriores. Um exemplo é a utilização de vestuário apropriado para motociclistas e passageiros de motos ou a obrigatoriedade da troca do extintor de incêndio ABC: primeiro, uma resolução obrigou que todos os veículos tivessem o equipamento. Depois, o Contran revogou a determinação e passou a entender que o extintor deve ser acessório opcional.
Mas se a sociedade muda, a legislação precisa acompanhá-la. Nesses 18 anos, conforme o tenente-coronel Ordeli Gomes, foram 28 novas leis que alteraram o Código de Trânsito Brasileiro. Algumas foram importantes para aumentar a segurança, como o agravamento da punição para quem bebe e dirige, faz manobras ou ultrapassagens perigosas e participa de rachas.
O QUE É PRECISO SAIR DO PAPEL
Apesar disso, leis, sozinhas, não alteram as condições de segurança no trânsito. Elas devem fazer parte do comportamento de cada indivíduo. Para isso, é necessário informação e consciência, o que passa pela educação, prevista como obrigatória no capítulo VI do CTB, desde o ensino infantil até o superior.
Para Ordeli Savedra Gomes, esse é um dos aspectos mais importantes do Código, mas que não saiu do papel. Segundo ele, nesse sentido, é preciso que os gestores levem o trânsito a sério, que tirem isso da letra fria do Código e levem para a vida real.
A ausência de órgãos de trânsito nas cidades, que também é uma exigência do Código Brasileiro de Trânsito, representa outro desafio para ampliar a conscientização e aprimorar a fiscalização nas vias urbanas, onde os condutores passam a maior parte do tempo. Mas nem 30% dos municípios cumprem a determinação e, assim, não integram o Sistema Nacional de Trânsito – SNT.
FROTA E ACIDENTES
Segundo o Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, desde que o CTB entrou em vigor, a frota de automóveis em circulação no Brasil cresceu 275%. Ao mesmo tempo, o número de mortes em acidentes de trânsito aumentou 40%. Embora o número pareça alarmante, na avaliação dos técnicos do Denatran, sem o CTB, ele poderia ser muito maior.
Com o incremento da frota, cresceu também o número de infrações. Em 2015, segundo o Denatran, foram aplicadas mais de 13 milhões de multas de trânsito. Um ano antes, em 2014, foram 8 milhões. A maioria por excesso de velocidade.
Da Revista SINDLOC-MG;
Com informação da Agência CNT de Notícias.