Depois de extintor ABC, governo derruba obrigatoriedade de chip de fábrica

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicou no Diário Oficial da União de terça-feira (20) uma resolução que derruba a obrigatoriedade de que todos os veículos produzidos no Brasil passem a sair com um chip de identificação de fábrica. A medida deveria entrar em vigor a partir de maio de 2016, depois de ter sido regulamentada em 2009.
O chip faria parte do Sistema Integrado de Monitoramento e Registro Automático de Veículos (Simrav) e atuaria como rastreador e bloqueador de veículos. No entanto, a justiça considerou o sistema um risco à privacidade dos motoristas, mesmo levando em conta que a utilização integrada de um GPS no dispositivo seria opcional, e o barrou, motivando o Contran a suspender seu cronograma indefinidamente.
Vale mencionar que a suspensão do Simrav, pelo menos nesse momento, não afeta a efetivação do Sistema Nacional de Identificação de Veículos, o Siniav. Neste caso, o chip já vem necessariamente sem um GPS e tem como meta a identificação dos veículos por meio da radiofrequência, com antenas leitoras e centrais de processamento de informação. O objetivo do sistema é localizar facilmente veículos em situação irregular.
Esta não é a primeira iniciativa polêmica do governo federal no que diz respeito à suspensão da obrigatoriedade de uma medida anteriormente anunciada. Há algumas semanas, foi descartada a necessidade dos carros de contarem com extintor de incêndio. O anúncio veio nove meses depois do primeiro prazo para que todos os veículos passassem a contar com extintor do tipo ABC, cuja perspectiva era de que se tornassse obrigatório em 1º de janeiro deste ano. Desde então, muitos consumidores adquiriram o dispositivo para se adequarem à nova regra, antes do recuo do governo.
Por Rodrigo Furlan, da Revista Quatro Rodas.