Entrevista: Alberto Angerami, diretor do Denatran

Olhando de fora do mercado, o setor de aluguel de automóveis parece ser promissor e lucrativo. Mas só quem vive o dia a dia de uma locadora, sabe a imensa lista de problemas que o setor enfrenta. Boa parte deles é histórico, fruto de erros legislativos que não levaram em consideração o funcionamento de um processo de aluguel de um veículo.
Locadora hoje paga multa de trânsito e assume culpabilidade em casos de atropelamento, por exemplo, ainda que o fato seja de responsabilidade do motorista que locou o carro. Alguns desses erros estão em processo de revisão no Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, que hoje é chefiado por Alberto Angerami, advogado, delegado aposentado da Polícia Civil de São Paulo e professor universitário. Aos 74 anos, Angerami respondeu algumas das principais perguntas que os empresários se fazem todos os dias. Ele falou também sobre segurança no trânsito.
Revista SINDLOC-MG – As locadoras de automóveis enfrentam cotidianamente um sério problema administrativo. Elas são responsabilizadas pelo pagamento das multas de culpa exclusiva dos condutores-clientes, pelo fato do CTB vincular o veículo ao seu proprietário. As locadoras de veículos são vulneráveis exatamente ao pior perfil de condutor, aquele que comete a infração de trânsito e depois se evade à responsabilidade pela multa. Como as locadoras não podem correr o risco de não obterem o licenciamento dos veículos elas são compelidas ao pagamento das multas e sofrem dificuldade no ressarcimento. Existe alguma perspectiva de correção nesse sentido?
Alberto Angerami – A Resolução 461 de 2013 instituiu o Registro Nacional de Posse e Uso Temporário de Veículos – RENAPTV, porém, o texto carece de revisão, o que está sendo realizado por este Denatran.
Revista SINDLOC-MG – Outra questão que é pauta do dia a dia das locadoras de automóveis se refere a Súmula 492 do Supremo Tribunal Federal, de 1969. Ela torna a empresa locadora de veículos civil e solidariamente responsável, juntamente com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado. Já tramitam Projetos de Lei (4.457/12 e 7.649/2010) que tem como objetivo isentar as locadoras de veículos de contribuir solidariamente com o fato. Que leitura o senhor faz desse caso?
Alberto Angerami – Os projetos de lei aumentam a responsabilização do condutor, abrindo maior espaço de educação e conscientização de suas ações no trânsito e possíveis impactos, no alcance de um condutor sempre consciente, mesmo quando estiver em um veículo locado. A responsabilidade solidária permanece quando o locador estiver contribuindo para o dano.
Revista SINDLOC-MG – Segundo a Organização Mundial de Saúde, em relatório de novembro de 2015, as fatalidades no trânsito mundial devem começar a cair a partir de agora, mas no Brasil, a taxa continua crescendo (em 2003, 18,7 pessoas para cada 100 mil habitantes morriam no trânsito; em 2015, esse número foi de 23,4). Quais as previsões do Denatran nesse sentido e o que está sendo feito para reduzir os números?
Alberto Angerami – O relatório destaca que o Brasil registrou mais de 41 mil mortes no trânsito em 2013. No entanto, entre os dez mais populosos do mundo, o Brasil aparece como destaque no relatório, cumprindo quatro dos cinco principais fatores de risco no trânsito, que são: uso de cinto de segurança, capacete, limite de velocidade, segurança para crianças e proibição de ingestão de bebida alcoólica antes de dirigir.
Revista SINDLOC-MG – A Lei Seca ainda causa muitos questionamentos. Um deles diz respeito a ausência do estado em oferecer políticas públicas de transporte urbano para o cidadão. Qual a visão do senhor em relação a Lei Seca e quais as perspectivas de eficiência numérica e educacional dela nos próximos anos?
Alberto Angerami – O Brasil conseguiu reduzir o número absoluto de mortos no trânsito. Foram 44.812 mortes em 2012 e 42.266 em 2013, ou seja, houve uma queda de 5,7% de um ano para o outro. Os números foram apresentados na 2ª Conferência Global de Alto Nível sobre Segurança no Trânsito, realizada em novembro de 2015, em Brasília, e destacou como principal fator a implementação da Lei Seca. Para que alcancemos as metas de redução de acidentes é necessário um trabalho de conscientização permanente.
Revista SINDLOC-MG – As campanhas educacionais são de fundamental importância para a construção de um trânsito mais seguro. Como entidades como o SINDLOC-MG podem contribuir nesse processo?
Alberto Angerami – As entidades podem colaborar mantendo uma agenda de ações e campanhas educativas com base em um calendário já adotado nacionalmente, bem como destacar datas de conscientização, dentre elas a Semana Nacional de Trânsito, Dia Mundial em Memória às Vítimas de Trânsito e o movimento Maio Amarelo, que atualmente coloca em pauta a discussão da segurança viária em todo o Brasil.
Por Leandro Lopes, da Revista SINDLOC-MG;
Foto: Bruno Peres.