Lei obriga montadoras a fornecer carro reserva

Pernambuco saiu na frente quando o assunto é garantir direitos ao cidadão e aos empresários do segmento de aluguel de veículos. Desde junho de 2014, as montadoras de automóveis, por intermédio das suas concessionárias, são obrigadas a fornecer carro reserva similar quando o veículo de um cliente fica retido por mais de 15 dias por falta de peças originais ou impossibilidade de realização do serviço durante o prazo de garantia contratado.
Esse é um grande problema das empresas do aluguel de carro. Não são raros os casos de automóveis parados durante meses à espera de reposição ou de serviço. E, para o segmento de locação, carro parado é prejuízo computado.
A iniciativa foi do deputado estadual Rodrigo Novaes, do PSD. Segundo o texto da Lei nº 15.304/14, o não cumprimento da medida acarreta em pagamento de multa e cassação do registro do produto junto ao órgão competente. A determinação é válida para os carros em garantia de fábrica.
A Lei é um exemplo a ser seguindo no resto do país e solucionaria um grande problema cotidiano nas empresas de aluguel de veículos do Brasil.
Da Revista SINDLOC-MG