Livro sobre "lei dos motoristas" é lançado
O desembargador do TRT-PR Paulo Ricardo Pozzolo, coautor da obra
Foi lançado na tarde desta terça-feira (03/12) o livro jurídico “Motorista profissional – Aspectos da Lei 12.619/2012, Elementos da legislação trabalhista e de trânsito” . A obra reúne a análise de advogados, magistrados e especialistas sobre uma das mais importantes leis aprovadas recentemente no País: a Lei 21.619/2012, que trata da regulamentação do trabalho do motorista profissional.
Colaboraram no livro os desembargadores Luiz Eduardo Gunther, que fez o prefácio, e Paulo Ricardo Pozzolo, autor do capítulo IV, sobre “Enquadramento sindical e destinatários da Lei 12619/12 (com referência à nova regulamentação do Ministério do Trabalho e Emprego sobre o registro das entidades sindicais).”
Dados da Polícia Rodoviária Federal mostram que 70% dos acidentes com morte, nas rodovias federais, envolvem veículos de carga pesada. A época de fim de ano e férias, com intenso movimento nas estradas, torna ainda mais relevante a observação das novas normas para salvar vidas. Entre outros pontos, a lei impõe horário de descanso aos motoristas e intervalo mínimo para refeições, e obriga os empregadores a estabelecer testes para detectar o uso de drogas e bebidas alcoólicas.
Um dos coautores do livro, o professor de Direito e desembargador do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná, Paulo Ricardo Pozzolo, observa que, para efeito das relações de trabalho, a Lei 12.619/2012 já está implementada. “Os empregadores não podem ignorar a aplicação da lei por que, ao fazerem isto, estão criando um passivo trabalhista que seguramente será reconhecido nos tribunais”, afirma
O procurador-chefe do Ministério Público do Trabalho do Paraná, Gláucio Araújo de Oliveira, que também escreveu um capítulo do livro, diz que passou o momento de fazer fiscalizações apenas de cunho pedagógico, de orientação aos motoristas, e agora é preciso cobrar efetivamente o cumprimento da nova legislação: “Não é possível que o interesse comercial dos que atuam no transporte de cargas e passageiros se sobreponha ao interesse coletivo e social”. “O histórico de altíssimos índices de acidentes rodoviários não tolera o retardamento da aplicação do texto da lei, afirmou o procurador.
No prefácio, o desembargador Luiz Eduardo Gunther explica que “a lei, por si só, embora grande conquista, não é suficiente para melhorar as condições de transporte no Brasil”. “A sociedade precisa mobilizar-se”, enfatiza.
O lançamento ocorreu no foyer do edifício-sede do Tribunal Regional do Trabalho do Paraná e contou com a presença de várias autoridades, dentre elas o vice-presidente do Tribunal, desembargador Altino Pedrozo dos Santos.
O desembargador do TRT-PR Paulo Ricardo Pozzolo, coautor da obra
A desembargadora Fátima Teresinha Loro Ledra Machado e o advogado
Edésio Passos
O desembargador Paulo Ricardo Pozzolo e o advogado Aramis Silveira
Foyer do edifício-sede do TRT-PR
Organizadores do livro: André Passos, Edésio Passos e Sandro Lunard;
Coautores: André Passos, Daniel Dias de Moura, Edésio Passos, Gláucio Araújo de Oliveira, Marcelo Araújo, Paulo Douglas Almeida de Moraes, Paulo Pozzolo e Sandro Lunard. Prefácio de Luiz Eduardo Gunther.
Preço do livro: R$ 70,00
Fonte: TRTPR