BOLETIM CBN AUTOESPORTE: AS NOVAS REGRAS DO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO
Na última quinta-feira (13), o Senado aprovou o texto-base do projeto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) que modifica diferentes tópicos do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Dentre as mudanças, está o aumento da pontuação limite para suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e um novo prazo de validade para a mesma.
Um dos pontos polêmicos que foi vetado pelo Senado é em relação ao uso de cadeirinha para crianças. A proposta previa que quem descumprisse a lei recebesse apenas uma advertência no lugar de uma multa.
No entanto, foi determinado que será aplicada uma multa de nível gravíssimo nesse caso. Crianças de até 10 anos que ainda não atingiram 1,45 m de altura devem usar a cadeirinha obrigatoriamente, de acordo com o texto.
Segundo Marcus Vinicius Gasques, diretor de redação da Autoesporte, o aumento de limite de pontos da CNH “é bastante polêmico”. A proposta estabelece estes limites no período de um ano:
– 40 pontos para quem não tiver infração gravíssima
– 30 pontos para quem tiver apenas uma infração gravíssima
– 20 pontos para quem tiver duas ou mais infrações gravíssimas
Para motoristas regulamentados, a regra é diferente. “É bastante discutível, os motoristas que exercem a condução de um veículo como profissão só teriam o critério dos 40 pontos, que acomoda até 5 infrações gravíssimas em um ano“, explica Gasques.
O Ministério da Infraestrutura argumentou que se baseou em experiências internacionais para aumentar o limite, porém não citou quais países usam os 40 pontos como base. “Trânsito também é ciência, muita coisa também está contrariando o bom senso nas decisões que foram tomadas, mas ainda não sao definitivas“, lembra o diretor de redação.
As determinações ainda não são oficiais, já que o texto voltará para a Câmara dos Deputados e depois ainda passará pela sanção do Poder Executivo. As medidas apenas serão válidas 180 dias após a publicação oficial do projeto.