Reunião tenta solucionar novo regime automotivo
O governo tenta resolver o impasse para a edição de medida provisória que trata do novo regime automotivo, batizado de Rota 2030, que substituirá o Inovar-Auto em 2018. Os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Henrique Meirelles (Fazenda) e Marcos Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se reúnem hoje para tratar dos rumos do programa.
O secretário de Desenvolvimento e Competitividade Industrial do Mdic, Igor Calvet, explicou que na visão de seu ministério é preciso dar estímulo para cadeias longas, como é o caso da cadeia produtiva do setor automotivo. “É óbvio que entendo que nenhuma política de incentivo deve prevalecer eternamente. Mas é preciso ter visão de longo prazo para o setor, que terá noção de que esses benefícios irão acabar em 2030”, disse Calvet. Segundo ele, é preciso ter uma solução sobre o assunto ainda neste ano para que as montadoras possam ter regras mais clara para definir políticas de investimentos.
O Ministério da Fazenda, no entanto, tem defendido que a solução para o país no longo prazo é a extinção de subsídios, pois em muitas situações não trazem o resultado esperado. Meirelles chegou a dizer ainda que é natural que Pereira defenda o interesse da indústria. “O ministro está em sua área, no setor industrial, portanto defendendo benefícios maiores para o setor industrial para crescer”, disse. No entanto, disse Meirelles, ele representa a Fazenda e deve defender o Orçamento da União. “Então estamos nesse processo de discussão chegando a uma solução equilibrada”, afirmou ele.
Para Calvet, amanhã deve haver uma definição da política que será levada ao presidente Michel Temer. A ideia é regulamentar este ano os pontos de consenso, como metas de eficiência e segurança automotiva, investimentos em pesquisa e desenvolvimento e o regime simplificado para suspensão de tributos federais (PIS/Cofins, PIS/Cofins Importação e IPI Importação). E deixar para o ano que vem a definição, por exemplo, do regime tributário por eficiência energética, em que não se chegou a acordo com a Fazenda.
Lançado em 2012, o Inovar-Auto vigora até o fim deste ano e se baseia na cobrança de sobretaxa de 30 pontos percentuais no IPI das montadoras que não cumprem índices de nacionalização de componentes. Por causa dessa regra, o Brasil foi condenado na OMC. No Rota 2030, o adicional de 30 pontos do IPI deve ser reduzido para 10 ou 15 pontos, de acordo com o cumprimento das metas.
Fonte: Infomet