Rio implanta sistema para recurso de multas de trânsito na internet
A cidade do Rio está disponibilizando na internet o processo de recurso de autuações de trânsito. Com isso, os motoristas poderão recorrer de multas com mais comodidade através do portal Carioca Digital. Já estão disponíveis os recursos da fase da autuação: defesa prévia e real infrator. Até o final de 2016, entrarão no ar os recursos da fase da penalidade e outros recursos administrativos de infrações de trânsito.
Através desse novo sistema, o motorista poderá fazer todo processo de defesa prévia pela internet, acabando com a burocracia e tornando mais rápida a análise feita pelas Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris). Para se ter uma ideia do avanço, atualmente, com os processos em papel, 70% dos recursos são julgados no período de um mês. Pelo sistema virtual, a estimativa é que 80% dos recursos sejam analisados em até 15 dias.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa, feita através da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR) e da IplanRio, tem como objetivo facilitar a vida do cidadão no exercício de seu direito, garantir mais agilidade na análise dos recursos e pôr fim às filas nos postos de atendimento.
Nos dez postos da SMTR espalhados pela cidade, a movimentação deve cair acentuadamente até o final do ano. A estimativa é que mais de 9 mil processos por mês saiam dos protocolos e migrem para a internet. Atualmente, os postos recebem em média 41 mil processos mensais
A troca do papel pelo computador também é sinônimo de economia e sustentabilidade. Com os processos virtuais, a Secretaria deixará de gastar R$ 250 mil anualmente em papel e transporte dos documentos. Serão menos 2 milhões de folhas A4 por ano, o que representa a redução de 170 toneladas de gás carbônico (CO²) no meio ambiente. Se esse volume de papel por ano fosse empilhado, daria a altura equivalente de 5 Cristos Redentores.
A SMTR também ganhará mais espaço físico. Sem as centenas de pilhas de documentos que precisam ficar armazenadas no arquivo, a estimativa é que, em 7 anos, uma área de 1.000 m² seja totalmente liberada, podendo ser utilizada para outros tipos de serviço.
Passo a passo do recurso virtual
O processo de recurso virtual é respaldado pela resolução nº 488 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e foi criado para atender o cidadão de forma simples e rápida. Ao tomar ciência da infração, o usuário deve entrar no portal Carioca Digital, fazer o cadastro, e na aba ‘veículo’, terá à disposição o serviço de infrações. Nele também será possível iniciar o processo de real infrator.
Ao escolher a opção de recurso, os dados da infração serão automaticamente preenchidos. O usuário deverá apenas escrever a alegação, que nos postos é feita através de requerimento a próprio punho, e anexar os documentos que comprovem o pedido de recurso. O número de protocolo ficará disponível ao fim do atendimento e o andamento do processo poderá ser consultado a qualquer momento pela internet.
Do G1.