Uber-X aceitará carro modelo 2008; especialistas temem impacto no trânsito

Chegada de modelo ‘popular’ do aplicativo, com menos exigências em relação a carros e condutores, leva especialistas a temer invasão, com reflexos desastrosos nas ruas.
Taxistas durante protesto contra o que consideram concorrência desleal do aplicativo: nova modalidade tornará embate ainda mais direto
O impacto no tráfego de Belo Horizonte com a entrada em funcionamento dos veículos mais simples a serviço do aplicativo Uber já preocupa especialistas e taxistas, mesmo os que têm uma visão conflitante sobre a legalidade do sistema de solicitação virtual de motoristas. Em sua página dedicada ao cadastro de parceiros em Belo Horizonte, o aplicativo já exibe 99 modelos e marcas que poderão trafegar pelo sistema Uber-X. São veículos com ano de fabricação a partir de 2008, mais simples que os automóveis de luxo que circulam atualmente, os chamados “black cars”, e que têm como exigências apenas terem quatro portas e ar-condicionado. Os condutores também não precisam ser motoristas profissionais, podendo ter habilitação na categoria básica (carteira tipo B). Com tão poucas restrições, o temor é de que o já congestionado tráfego de Belo Horizonte experimente uma piora, sobretudo se ocorrer migração dos transportes coletivos para o novo serviço.
No mês passado, o Estado de Minas ouviu de um ex-funcionário do aplicativo nos Estados Unidos que a estratégia de expansão do serviço em mercados como BH é começar com o black car para ganhar a simpatia dos passageiros e depois partir para a concorrência mais direta com os táxis, com o Uber-X. Em São Paulo, onde a modalidade mais barata funciona desde junho, o preço de uma corrida de 10 quilômetros simulada na tarde de ontem saiu por R$ 36,50 em média nos black cars, caindo para R$ 24,50 no Uber-X, diferença de 33%. Um táxi comum rodando pelo mesmo trajeto na capital paulista cobraria R$ 32, segundo cálculos de um aplicativo que faz estimativas de corridas. Ou seja, o Uber-X ficou cerca de 30% mais barato que os táxis comuns.
Pela listagem descrita na homepage do aplicativo, os veículos do Uber-X só não podem ter as cores tradicionais dos táxis – branco e amarelo. Mestre em engenharia de transportes pelo Instituto Militar de Engenharia (IME) do Rio de Janeiro, Paulo Rogério da Silva Monteiro classifica o serviço como um concorrente direto dos taxistas. “Os modelos selecionados pelo aplicativo são muito semelhantes aos que o sistema de táxi já usa. A questão da ilegalidade do Uber é primordial. Os carros a serviço do aplicativo não deveriam sequer rodar sem regulamentação. Mas o impacto no tráfego pode ser grande, se mais pessoas resolverem deixar os serviços de ônibus, metrô e outras formas de deslocamento para aderir ao Uber-X, devido ao preço. Isso pode ser ruim para o trânsito da cidade”, avalia.
A professora de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) do Rio de Janeiro, Marília Maciel considera que o Uber não pode ser tachado como ilegal, pois funciona em brechas nas leis. “Há hiatos na lei que permitem esse funcionamento até que haja uma regulamentação federal para o assunto. Não está claro se é um serviço aberto ao público, porque não se chama na rua, é preciso cadastro em uma plataforma e aceitação dos termos. Como existe esse vácuo legal, a tendência em outros países não é proibir, mas observar”, destaca a professora. Ainda que favorável ao funcionamento da modalidade até uma regulamentação, ela concorda que a disseminação do Uber-X pode ser prejudicial no aspecto do tráfego. “Essa injeção de veículos comuns pode acirrar os ânimos com os taxistas e já se mostrou preocupante. Em Nova York, por exemplo, a prefeitura quer limitar o número de veículos do Uber em serviço, para não prejudicar o trânsito. No México, tenta-se estabelecer um valor para os veículos do serviço, para que carros sem condições não inundem as ruas e tornem o tráfego ainda mais congestionado”, compara.
Até os motoristas dos black cars que trabalham com veículos de empresas estão animados com a possibilidade de poder rodar com seus próprios carros. “Vou poder, pela primeira vez, circular sem ter um patrão de empresa ou dono de licença de táxi. Isso vai representar um ganho muito bom para mim, com menos horas de trabalho”, disse um parceiro do Uber que atualmente usa um dos sedãs de luxo de uma empresa de transportes.
Poder público sem consenso
Por enquanto, o poder público ainda não se posicionou claramente sobre a legalidade do Uber em Minas. O prefeito de Belo Horizonte, Marcio Lacerda (PSB), disse não ter ainda opinião formada sobre a questão, observando o desenrolar dos fatos. O Ministério Público informou que investiga transportes por aplicativos e que ainda não tem posição uniformizada sobre o tema. A BHTrans, o Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG) e a Polícia Militar consideram ilegal o transporte por meio do aplicativo. No Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) há dois processos relacionados ao Uber. Em um deles, taxistas de São Paulo acusam a empresa de desempenhar a mesma atividade dos carros de aluguel, sem se sujeitar a regulamentação. A outra é em sentido contrário, dos DCEs da Universidade de Brasília (UnB) e Centro Universitário de Brasília (UniCeub) contra os taxistas, por criar obstáculos à livre concorrência.
Na Câmara de Belo Horizonte há cinco projetos de lei em tramitação em primeiro turno para tornar ilegal o transporte por meio de aplicativos. Autor de duas propostas, o vereador Lúcio Bocão (PTN) não vê espaço para a plataforma no mercado de BH. “Minhas propostas são para proibir. O táxi é licitação. Motoristas têm de fazer curso específico, é cobrado o taxímetro e a BHTrans tem como fiscalizar. Nesse aplicativo, não há qualquer controle dos órgãos públicos. É preciso que seja feito algo urgente, porque a entrada em funcionamento desse novo serviço (Uber-X) vai matar os taxistas”, defende o parlamentar. Taxistas, Uber e autoridades de trânsito foram convocados para uma audiência pública na Câmara, na próxima segunda-feira, para discutir a situação com a Comissão de Desenvolvimento Econômico e Transportes.
Segundo o presidente do sindicato dos taxistas (Sincavir), Ricardo Luiz Faedda, a concorrência com o Uber vai sucatear o sistema de transportes. “Temos hoje mais de 7 mil táxis em BH e o melhor sistema da América Latina, com média de dois anos e meio dos veículos da frota. Isso tudo pode acabar com essa concorrência ilegal e desleal. Estamos aguardando um posicionamento do poder público”, afirma. O Uber informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que não comenta o lançamento do Uber-X, apesar de o próprio site informar que ocorrerá “em breve”. Acrescentou que paga impostos referentes à área de tecnologia e que seus parceiros, que repassam 20% do recebido à empresa, pagam tributos como microempreendedores individuais ou microempresas. Não é revelado também qual o corpo de funcionários no Brasil, apenas que há “um time em cada cidade” em que o aplicativo opera. Sobre a questão de fiscalização, o Uber informa que os carros e motoristas devem ser conferidos no aplicativo antes de o passageiro embarcar e, em caso de modelos e motoristas diferentes, a pessoa não deve entrar no carro, denunciando a situação.
Estado de Minas.