Direitos das mulheres no Brasil avançam nas últimas décadas
Direitos das mulheres no Brasil avançaram nas últimas décadas com novas leis e políticas públicas, mas especialistas apontam desafios para garantir igualdade.
O Brasil registrou avanços legais nas últimas décadas relacionados aos direitos das mulheres. Segundo dados do Censo 2022 do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o país tem 104,5 milhões de mulheres, o equivalente a 51,5% da população.
Apesar disso, a igualdade plena entre homens e mulheres ainda não foi alcançada no mundo. De acordo com a ONU Mulheres, as mulheres possuem atualmente cerca de 64% dos direitos legais garantidos aos homens.
Entre os marcos históricos no Brasil está o direito ao voto feminino, conquistado em 1932. Mais tarde, a Constituição Federal de 1988 consolidou a igualdade de direitos e deveres entre homens e mulheres.
Leis ampliaram proteção às mulheres
Nas últimas décadas, novas legislações ampliaram a proteção jurídica às mulheres no país. Entre as principais normas está a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que criou mecanismos para prevenir e combater a violência doméstica e familiar.
Outro marco é a Lei do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015), que passou a classificar como crime hediondo os homicídios cometidos contra mulheres em razão de gênero.
Também foram aprovadas normas voltadas à igualdade no mercado de trabalho. Entre elas está a Lei nº 14.611/2023, que trata da igualdade salarial entre homens e mulheres.
Segundo a professora de Direito da Universidade de Uberaba, Adriana Marques Aidar, essas leis refletem o reconhecimento jurídico das desigualdades históricas entre homens e mulheres.
“Essas normas demonstram um processo gradual de reconhecimento jurídico de desigualdades históricas e da necessidade de políticas públicas específicas para enfrentá-las”, afirma.
Combate à violência de gênero
A criação de leis específicas também resultou em mudanças na estrutura de atendimento às vítimas de violência. A Lei Maria da Penha permitiu a criação de juizados especializados em violência doméstica, delegacias de atendimento à mulher e redes de apoio que envolvem o sistema de justiça, assistência social e saúde.
Outro avanço foi o fortalecimento das medidas protetivas de urgência, que podem ser concedidas rapidamente pelo Judiciário para garantir a segurança da vítima.
Nos últimos anos, novas formas de violência também passaram a ser tipificadas em lei. Entre elas está a violência psicológica contra a mulher, prevista na Lei nº 14.188/2021, e o crime de perseguição, conhecido como stalking, incluído na Lei nº 14.132/2021.
Desafios ainda persistem
Apesar do avanço no arcabouço legal, especialistas apontam que um dos principais desafios é garantir a aplicação efetiva dessas leis. Entre os obstáculos estão desigualdades regionais no acesso à Justiça, subnotificação de casos de violência e a necessidade de formação contínua de profissionais que atuam no atendimento às vítimas.
Além disso, ainda existem diferenças em áreas como participação política, igualdade salarial e acesso a posições de liderança.
Segundo Aidar, outro ponto importante é considerar as diferentes realidades vividas por grupos sociais. Mulheres negras, indígenas, migrantes e em situação de vulnerabilidade, por exemplo, podem enfrentar obstáculos maiores para acessar proteção e políticas públicas.
Direitos das mulheres no Brasil avançam nas últimas décadas