IPVA-SP | Secretaria da Fazenda de SP notifica R$350.000.000 em IPVA´s não pagos
Fazenda notifica proprietários de 457,9 mil veículos finais de placa 9 e 0 com débitos de IPVA
A Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo notificou proprietários de 457.997 veículos com final de placa 9 e 0 que apresentam débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) referente ao exercício de 2015 e remanescentes dos exercícios de 2011 a 2014. A relação foi publicada no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (20/4).
A Fazenda enviará ao domicílio tributário de cada proprietário um comunicado de lançamento de débitos de IPVA. O aviso traz a identificação do veículo, os valores do imposto, da multa incidente (20% do valor devido) e dos juros por mora, além de orientações para pagamento ou apresentação de defesa.
O lote de notificações reúne 504.308 débitos (cada veículo pode ter débito em mais de um exercício) que totalizam R$ 355.160.306,26.
O contribuinte que receber o comunicado de lançamento de débito tem 30 dias para efetuar o pagamento da dívida ou efetuar sua defesa. O próprio aviso traz as orientações necessárias para a regularização da situação, incluindo a localização do Posto Fiscal mais próximo do endereço do proprietário do veículo.
O pagamento pode ser feito pela internet ou nas agências da rede bancária credenciada, utilizando o serviço de autoatendimento ou nos caixas, bastando informar o número do Renavam do veículo e o ano do débito do IPVA a ser quitado.
O proprietário que não quitar o débito ou apresentar defesa no prazo terá seu nome inscrito na dívida ativa do Estado de São Paulo (transferindo a administração do débito para a Procuradoria Geral do Estado que poderá iniciar o procedimento de execução judicial, com aumento na multa de 20% para 100%, além da incidência de honorários advocatícios).
O contribuinte deve regularizar a pendência com o Fisco para evitar a inclusão de seu nome no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais (CADIN Estadual), o que ocorrerá depois de 90 dias da data de emissão do comunicado de lançamento de débitos de IPVA.
Para mais informações, os proprietários dos veículos podem entrar em contato com a Secretaria da Fazenda pelo telefone 0800-170110 e pelo canal Fale Conosco, no site www.fazenda.sp.gov.br
Veja aqui as placas notificadas:
http://diariooficial.imprensaoficial.com.br/nav_v4/index.asp?c=15&e=20160420&p=1
Paulo Henrique é especialista em locadoras de veículos e sócio da 
e associado à STUDIO FISCAL 
consultoria especializada na recuperação de impostos.