Leis de trânsito entram na mira das empresas de aluguel de carros
Leis de trânsito: 8° Fórum Jurídico do setor vai debater questões que afetam milhões de usuários da locação de automóveis no Brasil
As assessorias jurídicas e advogados que prestam serviços para empresas e sindicatos do setor de locação de carros irão se reunir no 8° Fórum Jurídico das Locadoras, organizado pela ABLA – Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis, com o apoio da FENALOC – Federação Nacional do Setor. Serão dois dias de debates: 9 e 10 de agosto, em São Paulo (SP).
A programação abordará questões que, inegavelmente, afetam milhões de usuários da locação de automóveis no Brasil, incluindo responsabilidades civis e contratuais das locadoras. Portanto, as mais recentes alterações e necessidades de novos ajustes à legislação de trânsito terão destaque. O Direito Tabalhista e seu impacto nas pequenas, médias e grande locadoras, será outro tema abordado. E, ainda, os aspectos mais importantes da Reforma Tributária. Tema que está sendo discutido na Câmara Federal.
Para o presidente da ABLA, Marco Aurélio Nazaré, trata-se de um evento técnico. Também contará com advogados dos sindicatos patronais das empresas de locação (Sindlocs). “Projetamos dois dias de debates qualificados. Com o fim de que os participantes têm experiência e acompanham a modernização da legislação e das jurisprudências relacionadas à nossa atividade”, diz ele. “Em última análise, trocaremos experiências e soluções com vistas à segurança jurídica necessária para as operações e para os clientes das locadoras”.
ABLA e Fenaloc projetam que o fórum, certamente trará resultados práticos para a elaboração das políticas de atuação do setor, embora o número de vagas seja limitado. “Nos permitindo, inclusive, priorizar pontos de interesse e de urgência a serem defendidos por nossas entidades setoriais diante dos poderes executivo, legislativo e judiciário”, completa Marco Aurélio Nazaré.
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