CCJ da ALEP aprova emendas entre elas a do IPVA
Paraná
A proposição original estabelece que os proprietários de veículos do Paraná não deverão mais receber, a partir de 2020, em suas residências, o comunicado impresso informando sobre o pagamento do IPVA
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Paraná realizou no início da tarde desta quarta-feira (11) mais uma reunião extraordinária, que começou às 12h30, num esforço concentrado para analisar projetos de lei que tramitam na Casa e as emendas parlamentares apresentadas em Plenário. As proposições analisadas tratam de segurança pública, saúde, educação e doação de imóveis, entre outros temas.
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IPVA
Receberam também pareceres favoráveis as três emendas de plenário, de autoria de vários deputados, apresentadas ao projeto de lei 782/2019, do Poder Executivo. A proposição original estabelece que os proprietários de veículos do Paraná não deverão mais receber, a partir de 2020, em suas residências, o comunicado impresso informando sobre o pagamento do IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores). As informações serão repassadas somente de forma on-line. Para isso, altera dispositivos da lei 14.260/2003, que disciplina o tratamento tributário pertinente ao IPVA.
O relator das emendas, deputado Nelson Justus (DEM) apresentou o relatório favorável ainda na reunião do dia 10. “Os comunicados, as notificações aos proprietários de veículos passarão a ser feitos somente de forma on-line”, frisou o relator ao analisar, anteriormente, o PL.
Pedido de vista do deputado Homero Marchese (PROS), havia adiado a discussão dos pareceres sobre as emendas. Na reunião de hoje, Marchese e o deputado Tadeu Veneri (PT), líder da Oposição, se manifestaram contrários a emenda de nº 1. Veneri, inclusive, apresentou voto em separado.
O deputado Hussein Bakri (PSD), líder do Governo, explicou que a mudança proposta no projeto original trará uma economia de aproximadamente R$ 8 milhões aos cofres públicos. Segundo ele, é um momento em que o papel precisa dar lugar à tecnologia, a exemplo do que já vem fazendo a Assembleia.
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Fonte: CGN
Por: Maycon Corazza
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