Frente Parlamentar das Locadoras será lançada em Brasília
A Frente Parlamentar das Locadoras de Veículos do Brasil (FPLoc), será lançada no dia 28 de maio, às 14 horas, no Auditório Thiers Fattori Costa (Ed. CNT, Torre B, Subsolo), localizado na SAUS Quadra 1, Bloco J. A iniciativa da Câmara dos Deputados, por meio da deputada federal Helena Lima (MDB/RR), conta com o apoio da ABLA.
Conforme o presidente da associação, Marco Aurélio Nazaré, o objetivo central da FPLoc é fortalecer e modernizar a atividade de locação de veículos, “promovendo avanços em mobilidade urbana e contribuindo com o desenvolvimento do país”. Segundo ele, o lançamento da Frente Parlamentar é um importante para criar melhores condições de operação para as locadoras em todas as regiões do Brasil.
Entre os anos de 2020 e 2024, o setor de locação de veículos apresentou crescimento expressivo. O total de empregos gerados cresceu, chegando a 36,8% no período, com 105.637 postos de trabalho. Também de 2020 para cá, houve crescimento no número de usuários da locação de veículos no País em 78,6%. E nos últimos dois anos, entre 2022 e 2024, o número de locadoras ativas aumentou 37,2%, passando de 22.941 para 31.487 empresas.
Entre as principais pautas a serem trabalhadas pela FPLoc, de imediato já se destacam:
- Responsabilidade Civil (PL 2464/2019): alteração no Código Civil para que as locadoras não mais sejam responsáveis solidárias por acidentes causados exclusivamente pelos locatários;
- Desvinculação de Multas (PL 5733/2023): transferir aos órgãos de trânsito a responsabilidade por cobrar diretamente dos locatários as multas cometidas por eles.;
- Veículos adaptados para PCDs: adequações legislativas para o acesso de pessoas com deficiência;
- Pedágio Eletrônico (PLs 3262/2024, 4643/2020, 752/2025): adequações dos processos de cobrança e pagamento para veículos alugados;
- Danos de Monta (revisão de resolução do Contran): definição mais clara de critérios técnicos e jurídicos sobre perda total em veículos alugados.
Vale lembrar que, somente no ano passado, 26,1% dos veículos licenciados no Brasil foram adquiridos por locadoras. “Esses números reforçam a importância estratégica do setor para a economia e para a mobilidade”, completa o presidente Marco Aurélio Nazaré, da ABLA.