Detran-SP de 15 a 19 de dezembro
Detran-SP de 15 a 19 de dezembro, concentra os principais comunicados do órgão aos motoristas em São Paulo: alertas sobre licenciamento, fiscalização e CNH
O Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo divulgou, ao longo da última semana, uma série de comunicados com impacto direto para motoristas e frotas que circulam no estado. Entre os temas estão o fim do prazo do licenciamento 2025, o aumento das operações de fiscalização contra alcoolemia e mudanças no processo de formação de condutores.
Para facilitar o acompanhamento, o Blog das Locadoras de Veículos reúne abaixo os principais pontos.
Licenciamento 2025 entra na reta final
O calendário oficial do licenciamento de veículos em São Paulo chega ao fim em dezembro. Neste mês, o prazo vale para veículos com placa final 0. Condutores que perderam o vencimento ainda podem regularizar a situação, porém com incidência de juros e multa sobre a taxa.
Dirigir veículo não licenciado é infração gravíssima, conforme o artigo 230 do Código de Trânsito Brasileiro. A penalidade inclui multa de R$ 293,47, sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação e possibilidade de apreensão do veículo.
Além disso, a Secretaria da Fazenda do Estado aplica juros de 1% ao mês sobre o valor do licenciamento e multa diária de 0,33%, limitada a 20% da taxa. Em 2025, a taxa do licenciamento é de R$ 167,74.
Como regularizar o licenciamento
O licenciamento pode ser feito de forma digital pelo portal do Detran-SP. O sistema permite consultar débitos e realizar o pagamento, inclusive por pix. Para concluir o processo, é necessário quitar multas pendentes e o IPVA.
Após o pagamento, o documento digital do veículo pode ser acessado pelo portal do Detran-SP, Poupatempo, Senatran ou pelos aplicativos Detran-SP e Poupatempo Digital. O CRLV pode ser salvo no celular ou impresso em papel comum.
Também é possível pagar a taxa por meio de bancos conveniados, como Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, Itaú, Safra e Santander, via internet banking ou caixa eletrônico.
Até o início de dezembro, cerca de 20 milhões de veículos registrados no estado já haviam concluído o licenciamento, segundo o Detran-SP.
Recolhimento e liberação de veículos
A falta de licenciamento pode resultar no recolhimento do veículo a um pátio. Nesses casos, o Detran-SP disponibiliza a Liberação Instantânea de Veículos (LIVE), serviço digital que permite solicitar a liberação assim que o veículo é registrado no pátio.
A liberação ocorre após a quitação dos débitos. O que incluí licenciamento e diárias de estadia, com emissão do ofício de liberação digital diretamente no celular do responsável.
Fiscalização contra álcool ao volante bate recorde
Em 2025, o Detran-SP intensificou as ações de fiscalização contra a alcoolemia. Foram quase 1.250 operações em todo o estado, com abordagem de 795 mil veículos e cerca de 19 mil autuações.
O volume representa mais que o dobro das operações realizadas em 2024. Desde 2023, quando houve reforço nas ações, o órgão soma mais de 2.200 operações e 1,4 milhão de veículos fiscalizados.
Segundo o Detran-SP, além da fiscalização, as ações têm caráter educativo e buscam reduzir sinistros relacionados ao consumo de álcool e direção.
Penalidades previstas na Lei Seca
A recusa ao teste do bafômetro ou a constatação de direção sob efeito de álcool é considerada infração gravíssima. A multa é de R$ 2.934,70, além de processo de suspensão da CNH. Em caso de reincidência em 12 meses, o valor é dobrado.
Quando o índice aferido é igual ou superior a 0,34 miligrama de álcool por litro de ar expelido, a conduta é enquadrada como crime de trânsito. Nesses casos, o motorista é conduzido à delegacia e pode responder a pena de detenção, além das sanções administrativas.
Mudanças nas aulas práticas e CNH Paulista
O Detran-SP também informou a atualização do sistema e-CNH para atender à Resolução Contran nº 1.020/2025. Com a mudança, deixa de ser exigida a carga mínima de 20 horas-aula práticas na primeira habilitação. Passa a valer o mínimo de duas horas, com manutenção da obrigatoriedade das aulas e do exame prático.
A coleta biométrica segue sendo exigida para o registro das aulas no sistema.
Para orientar a população, o órgão lançou a página CNH Paulista. Reúne informações sobre o novo modelo da Carteira Nacional de Habilitação, cronograma de implementação e detalhes do período de transição. O Detran-SP também informou que São Paulo foi o primeiro estado a aplicar o novo exame teórico adaptado às regras atualizadas.
Detran-SP de 15 a 19 de dezembro, concentra os principais comunicados do órgão aos motoristas em São Paulo: alertas sobre licenciamento, fiscalização e CNH