Projeto prevê isenção de IPVA para motoristas de aplicativo
A isenção do IPVA para motoristas de transporte por aplicativo avançou na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp). A Comissão de Transportes e Comunicações aprovou o projeto de lei apresentado pelo deputado estadual Enio Tatto (PT). A proposta já havia recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e agora segue para análise da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
O projeto prevê que o benefício seja limitado a um veículo por CPF. Para ter direito à isenção, o automóvel deverá estar cadastrado nos órgãos competentes para o transporte de passageiros por aplicativo e permanecer em atividade, atendendo às exigências legais.
A proposta também contempla veículos financiados por alienação fiduciária e aqueles contratados por meio de leasing, desde que cumpram os mesmos requisitos.
Custos da atividade
A iniciativa busca reduzir os custos de quem utiliza o automóvel como instrumento de trabalho. Um levantamento da GigU mostra que o faturamento mensal dos motoristas de aplicativo em São Paulo pode chegar a R$ 8.660. No mesmo período, as despesas podem alcançar R$ 4.799, incluindo IPVA, combustível, seguro e manutenção.
A pesquisa reúne mais de 57 mil profissionais. Desse total, 39.316 utilizam veículos próprios e 17.920 trabalham com carros alugados, tanto de locadoras quanto de proprietários particulares.
Entre os motoristas que possuem automóvel próprio, 32.753 contam com seguro, enquanto 6.563 não possuem essa proteção. O levantamento também aponta que o gasto mensal com gasolina chega a R$ 1.998 na região.
“É uma jornada de trabalho exigente, mas a autonomia e a rentabilidade, que superam algumas ocupações tradicionais, acabam sendo grandes atrativos”, afirma Luiz Gustavo Neves, cofundador e CEO da GigU.
Proposta ainda depende de aprovação
Se aprovado nos termos atuais, o projeto estabelece prazo de até 60 dias, após a publicação da lei, para que o governo estadual regulamente a medida.
Por enquanto, a isenção não está em vigor. A proposta ainda precisa avançar na tramitação legislativa e cumprir as demais etapas necessárias para se transformar em lei.
