Governo publica decreto para rastrear autopeças

De Valor Econômico

Com um decreto assinado pela presidente Dilma Rousseff e publicado no Diário Oficial da União, o governo começou a regulamentar o consumo de autopeças pelas montadoras no âmbito do novo regime automotivo, conhecido como Inovar-Auto.
Editada em outubro de 2012, a política vincula benefícios fiscais a investimentos em desenvolvimento tecnológico e maior uso de conteúdo nacional nos veículos produzidos no Brasil. Mas como não há um controle pelo governo sobre o que as montadoras estão comprando, o Inovar-Auto ainda não provocou grande impacto nas vendas de autopeças brasileiras.
Pelo decreto publicado os fornecedores de componentes automotivos ficam obrigados a informar a montadoras e seus sistemistas valores e características dos produtos que estão vendendo. As empresas estarão sujeitas a multas – de até 2% do valor da venda – em casos de omissão ou erros nas informações prestadas.
O Ministério do Desenvolvimento ainda vai definir em portaria os termos, limites e condições das informações a serem cobradas. O objetivo do governo é colocar para funcionar em outubro o sistema informatizado pelo qual passarão todas as compras das montadoras. A partir de então, as empresas terão sete meses de adaptação.
O Sindipeças, entidade que abriga os fabricantes nacionais de componentes automotivos, comemorou a medida, já que, a partir desse mecanismo, será possível calcular quanto de peças brasileiras os fabricantes de automóveis estão efetivamente comprando. A associação avaliou que o rastreamento das peças tende a fortalecer os elos da cadeia de produção automotiva. “A entidade aguarda com a máxima urgência a publicação das portarias regulatórias que estabelecerão as regras de apuração e informação do conteúdo local de autopeças das montadoras habilitadas ao Inovar-Auto”, informou o Sindipeças em nota encaminhada à imprensa.
Pelas regras do novo regime automotivo, quanto maior o consumo de peças locais, maior é o abatimento do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) nos carros vendidos. Como as exigências de conteúdo nacional vão subir até o fim do programa, previsto para 2017, muitas montadoras correm para aumentar o percentual de nacionalização de seus carros com investimentos, por exemplo, em novas fábricas de motores.
Além de abrir o caminho para a implementação do sistema de rastreabilidade, o novo decreto amplia o escopo das atividades de desenvolvimento tecnológico beneficiadas pelo Inovar-Auto. Inclui, por exemplo, as compras de softwares utilizados em laboratórios automotivos como dispêndio do tipo. Da mesma forma, investimentos em modernização desses laboratórios e construção de centros de pesquisa aplicada ou pistas de teste passam a ser aceitos pelo governo como dispêndios que podem gerar crédito tributário.
O objetivo final do regime automotivo, que ainda impõe metas de eficiência energética às montadoras, é aproximar os carros produzidos no Brasil do padrão tecnológico dos mercados mais desenvolvidos – ao mesmo tempo em que busca fomentar o uso de peças nacionais nos veículos. Nas contas da Anfavea, que representa a indústria nacional de veículos, as montadoras devem desembolsar entre R$ 12 bilhões e R$ 14 bilhões em investimentos nas áreas de engenharia automotiva, pesquisa e desenvolvimento tecnológico até 2017.
fonte: ABLA