IPVA, SEGURO DPVAT E CNH: TUDO QUE MUDA NA COBRANÇA DE TAXAS EM 2021
- Pandemia alterou algumas regras de trânsito;
- Seguro DPVAT não será cobrado em 2021;
- Renovação da CNH volta a valer para quem estava com documento atrasado em 2020.
Ao longo do último ano, algumas regras de trânsito passaram por mudanças em decorrência da pandemia do coronavírus. Sendo assim, os motoristas devem se atentar a estas novidades. Em 2021, por exemplo, a cobrança do seguro DPVAT não será efetuada. Confira as novidades no IPVA, seguro DPVAT e CNH para este ano.
DPVAT
A não cobrança do seguro DPVAT, foi comunicada pelo CNSP (Conselho Nacional de Seguros Privados), órgão ligado ao Ministério da Economia. A alegação do conselho é de que já existem recursos suficientes para pagar as indenizações aos motoristas ao longo do ano.
O seguro DPVAT é obrigatório e sua finalidade é indenizar as vítimas de acidentes de trânsito. A cobrança do seguro pode voltar a ser efetuada em 2022.
IPVA 2021
Já o IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos) 2021 segue em vigor, o valor antecipado já pode ser pago. O contribuinte deve ficar atento ao calendário do seu estado para quitar o tributo, o valor varia conforme o número final da placa do veículo.
O Detran-SP informou que o pagamento do IPVA pode ser efetuado em cota única, com desconto, ou para quem preferir, parcelado. Confira o calendário completo do IPVA 2021 SP:
| Mês | Janeiro | Fevereiro | Março |
| Parcela | 1º parcela ou cota única com desconto | 2º parcela ou cota única sem desconto | 3º parcela |
| Placa | Dia do vencimento | Dia do vencimento | Dia do vencimento |
| Final 1 | 07/01/2021 | 09/02/2021 | 09/03/2021 |
| Final 2 | 08/01/2021 | 10/02/2021 | 10/03/2021 |
| Final 3 | 11/01/2021 | 11/02/2021 | 11/03/2021 |
| Final 4 | 12/01/2021 | 12/02/2021 | 12/03/2021 |
| Final 5 | 13/01/2021 | 18/02/2021 | 15/03/2021 |
| Final 6 | 14/01/2021 | 19/02/2021 | 16/03/2021 |
| Final 7 | 15/01/2021 | 22/02/2021 | 17/03/2021 |
| Final 8 | 18/01/2021 | 23/02/2021 | 18/03/2021 |
| Final 9 | 19/01/2021 | 24/02/2021 | 19/03/2021 |
| Final 0 | 20/01/2021 | 25/02/2021 | 22/03/2021 |
Como pagar o IPVA ?
Para efetuar o pagamento do imposto, é sócio parecer a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam, e pagar a guia no guichê de caixa, nos terminais de autoatendimento, pela internet, via débito agendado ou por meio de outros canais oferecidos pelo banco.
Também é possível fazer o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
Nas empresas Vamos Parcelar, Pinpag, Taki e Parcele na Hora, é possível efetuar o pagamento do IPVA com cartão de crédito, porém elas cobram juros para parcelar.
Licenciamento 2021
O valor do licenciamento neste ano será de R$98,91 para veículos usados e de R$131,80 para veículos novos. Isso, no estado de São Paulo.
Oa pagamentos podem ser efetuados através do internet banking, aplicativo ou caixa eletrônico nos bancos conveniados (Santander, Bradesco, Banco do Brasil, Safra, Itaú, Caixa Econômica Federal) e nas Casas lotéricas.
Nos casos de veículos PCD (pessoas com deficiência), que já possuíam isenção de IPVA no exercício de 2020, tiveram o benefício mantido pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). O assunto ainda será debatido pela Procuradoria-Geral do estado.
CNH
No início da pandemia, como forma de evitar aglomerações, o Contran (Conselho Nacional de Trânsito), decidiu interromper a renovação das CNHs (Carteira Nacional de Trânsito) que venceriam em 2020. Porém no início de 2021, as renovações voltaram a valer.
- Confira o calendário completo pra saber quando deve renovar sua CNH
Estes prazos são válidos para todos os estados do país, e não só para São Paulo.
| Data de vencimento | Período para realizar a renovação |
| 1º a 31 de janeiro de 2020 | 1º a 31 de janeiro de 2021 |
| 1º a 29 de fevereiro de 2020 | 1º a 28 de fevereiro de 2021 |
| 1º a 31 de março de 2020 | 1º a 31 de março de 2021 |
| 1º a 30 de abril de 2020 | 1º a 30 de abril de 2021 |
| 1º a 31 de maio de 2020 | 1º a 31 de maio de 2021 |
| 1º a 30 de junho de 2020 | 1º a 30 de junho de 2021 |
| 1º a 31 de julho de 2020 | 1º a 31 de julho de 2021 |
| 1º a 31 de agosto de 2020 | 1º a 31 de agosto de 2021 |
| 1º a 30 de setembro de 2020 | 1º a 30 de setembro de 2021 |
| 1º a 31 de outubro de 2020 | 1º a 31 de outubro de 2021 |
| 1º a 30 de novembro de 2020 | 1º a 30 de novembro de 2021 |
| 1º a 31 de dezembro de 2020 | 1º a 31 de dezembro de 2021 |
- Renovação online da CNH
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