LGPD para locadoras de veículos: EuroIT cria parceria para ajudar sua Locadora

A LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados), Lei 13.709/18, já está em vigor e visa proporcionar maior segurança aos usuários compelindo as empresas a utilizarem boas práticas de segurança para evitarem os vazamentos, sob pena de multa que poderá chegar até a 2% do faturamento da empresa em seu último exercício fiscal ou R$ 50 milhões.

Embora a LGPD traga muitos direitos aos titulares dos dados, as empresas e à sociedade em geral é sabido que toda mudança legislativa gera ansiedade pela ausência de jurisprudência consolidada, sobretudo, pela falta de definição de diretrizes de como será a operação da agência reguladora.

Por outro lado, a nova Lei traz inúmeros benefícios que, a título exemplificativo, podem ser elencados da seguinte forma:

1. Redução dos prejuízos aos titulares de dados, afinal, a lei oferece aos titulares de dados pessoais o poder de decisão sobre os seus dados;

2. Promove a regulação do mercado de venda e compra de dados, a comercialização que ocorria de forma indiscriminada ocorrerá com maior transparência e por intermédio do consentimento expresso do titular;

3. Fortalece a sustentabilidade da inovação pois seus dispotivos legais possibilitam que novos negócios lancem mão de dados pessoais considerados hoje como indispensáveis;

4. Estabelece a confiança na marca da empresa pois fortalece a confiabilidade em decorrência do compliance das normas de direito digital;

5. Reduz as atividades criminosas relacionadas à comercialização de dados;

Portanto, sua empresa precisa se adequar à nova legislação para não incorrer nas sanções legais que podem variar entre multas pecuniárias e suspensão do serviço ofertado. Além disso, a adequação estabelecerá sua marca a partir de boas práticas e compliance de acordo com a legislação de direito digital e se tornar ainda mais competitiva com as empresas concorrentes em sua área de atuação.

Visando ajudar nosso segmento e nossos clientes, a EuroIT firmou parceria com o escritório Lopes e Santos para ajudar sua Locadora a se enquadrar na nova LGPD.

Para maiores informações entrar em contato com o telefone: (41) 99999-7145 (Alan) ou e-mail: [email protected]

 

*Keila dos santos. Advogada. Sócia do escritório Lopes & Santos Sociedade de advogados. Pós Graduada em Direito Civil, Processo Civil e Direito Digital. Vice-Presidente do Instituto de Direito Digital e Robótico do Paraná. Participante do Google Business Group Curitiba. Coautora do Livro Direito das Novas Tecnologias, publicado pela Revista dos Tribunais. Coautora do Livro Direito no Empreendedorismo, publicado pela Editora Manole. Coautora do Livro Constituição e Novos Direitos, publicado pelo Insituto Memória. Coautora do Livro Princípio da Dignidade Humana, publicado pela Editora Íthala. Professora de Direito.
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