Montadora pode ter que fornecer carro reserva quando conserto de veículo na garantia superar 8 dias
Se os reparos de carros 0km dentro do período de garantia dos veículos levarem mais de oito dias úteis para serem feitos, as montadoras poderão ser obrigadas a oferecer automóveis reserva similares aos proprietários. A previsão consta do Projeto de Lei 731/2015, aprovado nesta quinta-feira, dia 26, pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), já em segunda discussão (aprovação definitiva). A proposta, agora, seguirá para o governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para sancioná-la ou vetá-la.
Segundo a proposta, a substituição temporária do veículo valerá nos casos em que o conserto não puder ser feito por falta de peças originais ou outra impossibilidade qualquer. Para idosos e pessoas com deficiência, o carro reserva deverá ser fornecido se o prazo de reparo superar quatro dias úteis.
A regra se aplicaria, inclusive, a montadoras que não têm sede no Rio, mas vendem veículos no estado. Em caso de descumprimento, o infrator estará sujeito às penalidades previstas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).