Multas emitidas em BH já podem ser pagas com desconto de 40%

A capital mineira (BH) agora faz parte do Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), tecnologia que permite o recebimento e o pagamento de multas de trânsito pelo aplicativo com desconto de até 40%. A solução foi desenvolvida pelo Serpro, empresa de TI do Governo Federal, para o Denatran. O DER/MG também já aderiu ao SNE, bem como a prefeitura de Divinópolis (MG), garantindo o benefício aos motoristas que cometerem infrações de trânsito nas vias estaduais e do município e tiverem instalado no celular o aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT).

“Para os condutores que fizerem suas adesões, as notificações de trânsito serão recebidas eletronicamente por meio do aplicativo, sem burocracia e de maneira segura. Caso estes usuários façam a opção de não apresentar defesa prévia e recurso administrativo, poderão pagar as multas pelo próprio aplicativo, com um desconto de 40%”, explica o gerente de Análise e Processamento de Infrações da BHTrans, Leonardo Rios. Segundo ele, a tecnologia também traz benefícios aos órgãos autuadores, que reduzem os seus custos com processamento, impressões e postagens das multas.

Desde o lançamento do SNE em 2016, estima-se que o sistema já tenha proporcionado uma economia ao cidadão de mais de R$ 100 milhões em descontos no pagamento de multas. “Mais de 6 milhões de veículos em todo o país já estão cadastrados no sistema. Todas as rodovias federais utilizam o SNE, além de 25 órgãos estaduais e 570 municípios em todo o país”, afirma Maristela Reis, uma das responsáveis pela tecnologia no Serpro.

De acordo com Maristela, pessoas jurídicas também podem aderir ao SNE. “No entanto, essas empresas precisam ter certificação digital e devem utilizar o sistema não por aplicativo, mas pelo ambiente do  portal de serviços do Denatran”, explica.

Passo a passo

Para usufruir dos benefícios do SNE, o cidadão deve fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), disponível na App Store e Google Play. É o mesmo app utilizado para a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) e o CRLV (Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo) digitais. Depois, basta acessar o ícone “Infrações” e habilitar a adesão ao SNE. A partir daí, as novas multas serão emitidas eletronicamente e deixarão de ser enviadas pelo correio. Ao receber a notificação, o proprietário do veículo cadastrado pode gerar o boleto eletrônico por meio do próprio aplicativo. Para ter direito ao desconto, é necessário reconhecer o cometimento da infração e não interpor recursos. 

Empresa

A pessoa jurídica que for utilizar o SNE deve possuir certificado digital e vincular a identificação no Portal Gov.br. Com a adesão,  é possível fazer a gestão das infrações de todos os veículos cadastrados no Portal de Serviços do Denatran. Logo após a adesão da empresa ao sistema, todos os veículos associados a determinado CNPJ são automaticamente incluídos, o que torna mais fácil a gestão de grandes frotas.

Caso o cidadão tenha dúvidas sobre quais municípios e estados já fazem parte do SNE, é possível consultar os órgãos autuadores que já fizeram sua adesão ao sistema.