PL quer mais rigor na concessão de isenção do IPVA para PCD
Proposta também quer acabar com redução da alíquota do IPVA para locadoras.
O governador de São Paulo, João Doria, encaminhou um projeto de lei (PL) 529/2020 à Assembleia Legislativa que prevê mais rigor na concessão da isenção do IPVA para pessoas com deficiência (PcD). Além disso, o governador quer reduzir os benefícios fiscais atualmente concedidos em relação ao Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.
O projeto de lei propõe critérios mais rigorosos para concessão da isenção para PcD. As patologias não foram apontados, na íntegra, o PL diz apenas que as pessoas com deficiência física severa ou profunda serão beneficiadas.
Outro ponto é que o PL pretende uniformizar, em 4% (quatro por cento), a alíquota a ser aplicada para se calcular o valor do IPVA para os carros com qualquer tipo de combustível, seja flex, movido apenas a Etanol, Gasolina, Diesel, entre outros.
No caso das locadoras, o PL pretende revogar a redução da alíquota prevista para veículos automotores destinados à locação, de propriedade de empresas locadoras, desde que registrados neste Estado. O projeto de lei ainda vai à votação.
FONTE: MUNDO DO AUTOMÓVEL PARA PCD