Regras de trânsito ganham alterações em 2018

A principal mudança é o endurecimento em determinadas punições

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Após completar 20 anos de existência, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) está passando por modificações que incluem adigitalização da Carteira de Habilitação, multas para ciclistas e pedestres, inspeção veicular, obrigatoriedade de equipamentosnos carros zero-quilômetro, e tudo isso com penas mais rígidas.

Segundo estimativa da OMS (Organização Mundial de Saúde),realizada em 2016, o trânsito no Brasil matacerca de 47 mil pessoas por ano e deixa 400 mil vítimas com sequelas. Nos Estados Unidos, que detém uma frota veicular seis vezes maior do que a brasileira, o número de mortes não ultrapassa as 30 mil vítimas.

Diante desse cenário, o governo decidiu mudar o CBT, priorizando pontos específicos.

Lei Seca mais dura

Criada em 19 de junho de 2008, aLei Seca tem como objetivo diminuir a quantidade de fatalidades no trânsito ocasionadas pela embriagues ao volante. Jáque o propósito dessa medida não atendeu as expectativas, a Câmara dos Deputados, junto a sansão do Executivo, aprovou um aumento significativo na punição. O período de reclusãopassa a ser de cinco a oito anose não poderá mais ser substituído pela prestação de serviços comunitários.

Multa para pedestres e ciclistas

A determinação de autuar pedestres e cliclistas, por infrações em vias, não é novidade no CTB. Contudo, foi neste ano que as ações corretivas ganharam a regulamentação, situação que possibilita a aplicação das multas. A partir de abril, caso seja flagradocirculando em locais impróprios, o pedestre poderá receber multa de R$ 44,19, enquanto o ciclista devecontrair a penalidade de R$ 130,16.

Digitalização da Carteira Nacional de Habilitação (CNH)

Desde 1º de fevereiro, todos os Detrans então habilitados a emitir a CNH digital, que deverá estar armazenada no celular do condutor. Vale ressaltar que o documento de papel e o digital possuem o mesmo valor jurídico.

Novos itens de fábrica

A partir de 2018, as montadoras de veículos deverão apresentar modelos inéditos com dois novos itens: dispositivo para colocação da cadeirinha, em muitos casos é usado o sistema Isofix, e o cinto de segurança de três pontos.A obrigatoriedade para todos os carros zero-quilômetro só ocorrerá a partir de 2020.

Inspeção Veicular

Até julho deste ano, os departamentos de fiscalização detrânsito do Brasil deverão expor um cronograma paraa implantação da Inspeção Técnica Veicular. A vistoria será obrigatória e deverá ser feita a cada dois anos. Caso a vistoria não seja realizada, o condutor ficará impedido de obter o licenciamento veicular.

Os estados têm até o final de 2019 para iniciar o procedimento, contudo, a inspeção poderá ser antecipada caso o projeto seja concluído antes da data limite.

Manutenção que salva vidas

Uma pesquisa elaborada pelo Instituto Scaringella Trânsito, em 2014, apontou que a falta de manutenção dos veículos está relacionada à cerca de 30% dos acidentes rodoviários e urbanos no Brasil.

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