SP | Prefeitura oferece parcelamento de multas em 12x

A Prefeitura de São Paulo anunciou, na manhã desta quinta-feira (20), a opção de pagamento de multas de trânsito por meio de cartão do crédito, com parcelamento em até 12 vezes.

Essa possibilidade de pagamento está prevista em uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) desde julho deste ano.

Segundo a gestão municipal, a medida tem como objetivo facilitar a quitação de débitos pendentes – tendo em vista que hoje 9,8 milhões de multas de trânsito estão em aberto na cidade, e os proprietários de veículos devem ao município aproximadamente R$ 4,9 bilhões.

Três empresas (Zignet, Zapay Pagamentos e Datalink) foram habilitadas para fazer as operações financeiras nas bandeiras Mastercard, Visa e Elo. As operadoras de cartões farão o repasse dos valores arrecadados diretamente à Prefeitura, que não vai ter gastos.

Mas nem todas as infrações poderão parceladas: multas inscritas em dívida ativa e com pagamentos inscritos em cobrança administrativa, além de infrações cometidas com veículos de outros Estados ou anotadas por órgãos que não permitam o parcelamento ou o pagamento com cartão não serão aceitas.

Defesa da Autuação
A Prefeitura anunciou ainda que agora passa a oferecer serviços de Defesa da Autuação e Indicação de Condutor para motoristas pessoas físicas e jurídicas no portal DSV Digital.

Antes, apenas a indicação de condutor de pessoa física podia ser feita pelo portal.

Agora, o processo de questionamento da infração pode ser resolvido pela internet em até 30 dias – enquanto pessoalmente isso levaria em média quatro meses.

Já a indicação de condutor leva cerca de 10 dias para ser feito no portal – não mais dois meses como é quando recebida pessoalmente.

“Além de maior celeridade e transparência, haverá economia de recursos públicos, decorrente da digitalização de processos e eliminação do uso de papéis. A opção, tanto para condutores particulares quando para empresas, de dar entrada na Defesa da Autuação ou na Indicação de Condutor por meio digital garante maior transparência ao possibilitar a verificação, a qualquer momento, do andamento da solicitação”, disse o secretário de Mobilidade e Transportes, João Octaviano Machado Neto.