Governo vai discutir abertura do mercado aéreo doméstico para empresas estrangeiras

Um fórum reunindo os principais atores do setor aéreo no país deve ser criado para discutir a possibilidade de abertura do mercado doméstico para empresas estrangeiras e outros temas relacionados à política econômica da aviação civil, como o impulso regional. A formação do grupo foi proposta em encontro entre representantes dos profissionais e o ministro da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, Moreira Franco, depois de a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, ter dito que o Palácio do Planalto estuda “abrir os céus” durante a Copa do Mundo para evitar abuso nos preços das passagens. Até a próxima quarta-feira, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulga quais das 1.523 rotas solicitadas pelas companhias aéreas para o período da Copa serão aprovadas. A medida deve ajudar a reduzir o preço das passagens, que, durante o evento, podem custar duas vezes mais do que em um período normal. O trecho BH-Natal em março sai por R$ 335 (mais taxas), e em julho, por R$ 720.
Enquanto segmentos do governo federal indicam a abertura do mercado aéreo para empresas estrangeiras durante a Copa como forma de impedir abusos no período do evento, a adoção da medida é defendida por especialistas para induzir o desenvolvimento do mercado. Detalhe: depois do torneio de futebol – devido à necessidade de maior planejamento. O entendimento é de que a concentração de 75% de participação do setor nas mãos de TAM e Gol resulta em menor oferta de voos e falta de competitividade nos preços das passagens. Em contra-ataque, as empresas aéreas cobram melhoria na infraestrutura aeroportuária e revisão da tributação do combustível.
Um dos principais defensores da política chamada de “céus abertos” é o presidente do Instituto Brasileiro de Turismo (Embratur), Flávio Dino de Castro e Costa. Por repetidas vezes, ele se mostrou favorável à abertura do mercado aéreo para outras companhias. A crítica ao atual modelo é quanto à coexistência de liberdade tarifária e mercado de baixa concorrência. Na Europa, onde não existe a regulação de preço, incentiva-se a entrada de mais atores para aumentar a oferta e, por consequência, reduzir os preços.
A avaliação de Dino é de que na última década houve crescimento do número de usuários de 35 milhões de passageiros/ano para mais de 100 milhões/ano sem a oferta acompanhar. A entrada da Azul no mercado surtiu efeito para aumentar rotas, principalmente em Viracopos e Belo Horizonte, mas, segundo ele, insuficiente para desconcentrar o que ele considera duopólio da TAM e Gol no setor. “Os Estados Unidos têm 13 companhias aéreas com mais de 1% do mercado; o Brasil tem só quatro”, compara o presidente do Embratur. “Aqui tem duopólio mesmo. E as companhias ditam preços e definem as rotas’, ataca.
Fora do eixo
A entrada de novas empresas poderia cobrir a lacuna de rotas poucos exploradas, distantes do eixo Congonhas-Santos Dumont (São Paulo e Rio de Janeiro). Segundo Dino, o crescimento de cidades médias cria a demanda necessária, mas, ainda assim, o custo de voos entre cidades como Aracaju e São Luís é mais alto do que se o destino for Paris. O presidente da Embratur alerta para o fato de a insuficiência de oferta impedir o desenvolvimento do setor. “O Brasil vai continuar crescendo e incorporando mais consumidores. Não podemos ser pegos de surpresa como foi com a infraestrutura dos aeroportos”, afirma ele.
O ex-presidente do Conselho Administrativo de Direito Econômico (Cade) e sócio da GO Associados, Gesner Oliveira, analisa como positiva a maior concorrência no setor, mas ressalta que isso não pode ser feito de maneira “episódica”. Ele diz que seriam necessários pelo menos três meses para se investigar a concentração para que não haja arbitrariedade. “Tudo exige planejamento. É uma declaração que mais procura exaltar a concorrência. Não há condição técnica”, diz Gesner em relação à entrevista da ministra Gleisi Hoffmann a um jornal de São Paulo e à possível carta branca para empresas estrangeiras operarem no mercado doméstico durante a Copa do Mundo.
Entre o alívio e a apreensão
O desenvolvimento de outros modais de transporte também é visto como uma solução para os preços do setor aéreo. Segundo o ex-presidente do Conselho Administrativo do Direito Econômico (Cade) e sócio da GO Associados, Gesner de Oliveira, o Programa de Investimento Logístico do governo federal pode colaborar para aliviar o mercado de aviação no Brasil. A concessão de aeroportos e a consequente melhoria de sua infraestrutura também deve colaborar para a entrada de mais companhias. “Aeroportos saturados impedem a entrada de novas companhias”, diz Oliveira, ressaltando a necessidade de haver espaço para a operação das empresas. O cenário ideal seria a existência de três ou quatro companhias operando nacionalmente e pelo menos uma servindo a cada região.
Do outro lado, empresas e funcionários se dizem contrários à abertura do mercado. “Tal hipótese é vista como desastrosa pelos representantes dos pilotos, comissários e funcionários de companhias aéreas. As entidades repudiam a política de “céus abertos”, que pode significar um golpe de morte nas companhias nacionais, representar desemprego em massa no setor e comprometer a segurança de voo no país em curto prazo”, diz nota da Associação Brasileira de Pilotos da Aviação Civil (Abrapac) divulgada depois da reunião com o ministro da Secretaria da Aviação Civil (SAC), Moreira Franco anteontem..
No encontro, além do ministro Moreira Franco, estiveram presentes o presidente do Sindicato Nacional dos Aeronautas (SNA), o presidente da Abrapac, o presidente da Associação dos Aeronautas da Gol (Asagol) e o presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac). Segundo a Abrapac, o ministro disse não ter planos de mudar a política atual, mas solicitou às entidades “informações de cunho técnico que sustentem a opção pela manutenção do mercado aéreo restrito às companhias nacionais”. A Secretaria de Aviação Civil deve se posicionar formalmente nos próximos dias, atendendo pedido feito pelas associações.
Novo mapa no céu do Brasil
Sem tempo hábil para introduzir companhias estrangeiras durante a Copa do Mundo, a saída para aumentar a oferta e reduzir o alto preços das passagens deve ser a autorização de voos temporários. As empresas que operam no Brasil solicitaram a abertura de 1.523 voos extras para atender a demanda no período de 6 de junho a 20 de julho. O número é o saldo de voos que haverá a mais no período. Para isso, rotas serão canceladas e remanejadas. A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) indica que o melhor momento para a compra de passagens será depois de serem feitas as confirmações dos novos voos.
Um levantamento preliminar mostra que os cinco trechos que mais receberão reforço serão de Brasília para Guarulhos, do Rio de Janeiro para Buenos Aires, do Rio de Janeiro para Campinas, de Fortaleza para Guarulhos e de Salvador para Guarulhos. Os aeroportos que terão o maior número de novos assentos ofertados são os de Cuiabá (48%), Campinas (41,6%), Guarulhos (36,5%), Natal (27,5%), Fortaleza (17,8%), Salvador (14%), Recife (13%) e Galeão (13%). As demandas serão atendidas desde que haja capacidade nos aeroportos. A partir de 16 de janeiro as empresas poderão solicitar autorizações para realizar voos fretados. E em 24 de junho será aberto o prazo para solicitação de voos fretados para a fase eliminatória.
Preços Em meio a um bombardeio de reclamações quanto aos preços durante a Copa do Mundo, as empresas aéreas brasileiras rebatem as críticas sobre o elevado preço da aviação civil usando os custos de combustível como principal argumento. Segundo a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear), devido à tributação e ao sistema de preço do combustível, o produto é 30% mais caro do que em outros países.
No ano passado, a associação apresentou proposta técnica para o governo federal para melhorar as operações domésticas, e em dezembro, a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) recebeu as propostas para atender a demanda durante a Copa do Mundo. A resposta sobre quais rotas devem ser criadas deve ser dada na semana que vem. “As propostas para atender a demanda no período, com previsão de aumento de voos para as cidades-sede, no momento, aguardam a aprovação da Anac para estruturar esse novo desenho, o que terá impacto na quantidade e preço das passagens”, diz nota da entidade.
A Abear diz que o objetivo é atingir a meta de 211 milhões de passageiros (dobro do atual) em 2020, seguindo com o processo de democratização da aviação. No mais, a Abear diz ter havido redução considerável do preços das passagens na última década e que atingiu-se nível em que é normal haver alta. (PRF com agências)
Por Pedro Rocha Franco, do Jornal Estado de Minas.