Câmara de SP estipula teto para aluguel de carro

A Câmara Municipal de São Paulo estipulou um valor máximo para o pagamento de aluguel de carros. Os vereadores que dispensam o veículo oficial da Casa e optam por fazer locações independentes terão de seguir o teto mensal de R$ 2.649,04, que é o custo do Fiat Linea oferecido pela Câmara a todos os parlamentares após realização de licitação. Quem insistir em alugar modelos mais caros terá de arcar com a diferença.
A mudança no procedimento de reembolso da verba de gabinete utilizada pelos vereadores ocorre 12 dias após o jornal O Estado de S. Paulo revelar que, ao longo do ano passado, 11 dos 55 parlamentares abriram mão do veículo oficial para fazer suas próprias locações. Na maioria dos casos, a troca significou prejuízo aos cofres públicos, já que os valores negociados eram mais altos.
Mas, segundo nota divulgada pela presidência da Casa, a decisão da Mesa Diretora não teve por finalidade reduzir custos ou padronizar preços. Publicada nesta sexta-feira (4) no Diário Oficial da Cidade, a medida visa a evitar problemas legais.
“Faremos isso para não corrermos o risco de algum questionamento de ordem jurídica. É importante deixar bem claro que o vereador que locar um carro por preço acima do limite do contrato global terá direito apenas ao ressarcimento no valor do nosso teto”, explica o diretor-geral administrativo da Câmara, Rodrigo Ravena. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Por Adriana Ferraz, Edison Veiga e Daniel Trielli.