Como regularizar seu blindado no DETRAN SP
Todo veículo blindado é considerado um veículo modificado segundo o Código de Trânsito Brasileiro, pois de acordo com o mesmo, a blindagem promove alteração nas características originais de fábrica (blindagem, cor, envelopamento, combustível) e obrigatoriamente qualquer modificação deve previamente ser informada e regularizada junto ao órgão de trânsito. Sem a devida regularização e documentação específica, o veículo blindado pode ser apreendido e o proprietário autuado como grave infração – multa de R$ 195,23 e cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação.
Segundo o Departamento Estadual de Trânsito de São Paulo – DETRAN SP , em 2017 no Estado de São Paulo, foram emitidos 12.639 novos Certificados de Registro de Veículo (CRVs) com algum registro de alteração de características. Em 2016, foram 14.404 novos documentos com a alteração inscrita.
De forma a auxiliar o entendimento sobre como proceder com a regularização, o DETRAN SP preparou um passo a passo sobre o assunto:
1º Passo
Antes de blindar um veículo, é necessário solicitar uma autorização prévia ao DETRAN SP. Preencher o formulário que está no site do DETRANS SP (www.detran.sp.gov.br), disponível no link “Veículos”, e entregá-lo na unidade de trânsito onde está registrado o veículo, com cópias do documento de identidade (RG ou CNH) e do CRV ou da nota fiscal (em caso de veículo zero KM).
2º Passo
Em seguida, o solicitante necessita obter o Certificado de Registro (CR) junto ao Exército Brasileiro, que autoriza o proprietário a utilizar um veículo blindado.
3º Passo
Procure uma empresa idônea e com registro no Exército Brasileiro para realizar a blindagem do veículo.
4º Passo
Finalizado o serviço de blindagem, deve-se obter a Declaração de Blindagem do Exército Brasileiro, obtida junto à empresa que realizou o serviço (blindadora).
5º Passo
De posse de todos os documentos, providenciar o Certificado de Segurança Veicular através de uma Instituição Técnica Licenciada (ITL). É uma inspeção de segurança veicular para descobrir se o veículo, diante da modificação (blindagem), permanece seguro.
6º Passo
Realizar a vistoria de identificação veicular. As Empresas Credenciadas de Vistoria (ECVs) estão disponíveis no site do próprio DETRAN SP.
7º Passo
Com todos os documentos (incluindo RG, CPF ou CNH; comprovante de endereço; se for pessoa jurídica, o CNPJ; se for procurador, levar a procuração), dirigir-se à uma unidade do DETRAN SP onde o veículo está registrado e solicitar a emissão de nova via do Certificado de Registro de Veículo (CRV) com a inclusão da informação de blindagem. Atualmente a taxa para expedição de nova via do documento é de R$ 285,27 (caso o licenciamento não tenha sido feito) e de R$ 197,89 (para veículo já licenciado).
Importante destacar novamente, que de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro, nenhum proprietário ou responsável poderá, sem prévia autorização da autoridade competente, fazer ou ordenar que sejam feitas no veículo modificações de suas características de fábrica. Por isso fique atento e mantenha seu carro blindado regularizado, evitando surpresas.
Fonte: Portal Blindados –