Espírito Santo reduz verba para locação de veículos

Hora extra, passagens aéreas, cursos e solenidades foram cortados. Exceções podem ser concedidas por comissão formada por secretários

Palácio Anchieta, sede do governo do Espírito Santo (Foto: Bernardo Coutinho/A Gazeta)

O Governo do Estado publicou no Diário Oficial desta segunda-feira (2) o pacote de cortes para diminuir os gastos do Poder Executivo Estadual em 2017.

Entre os pontos suspensos está a realização de concursos, concessão de horas extras aos servidores públicos, realização de solenidades e inaugurações, viagens e pagamento de cursos para os servidores e assinatura de contratos de consultoria, locação, aquisição e reforma de imóveis, veículos e equipamentos. O decreto tem validade até 31 de dezembro de 2017.

O pacote de medidas ainda prevê que exceções poderão ser autorizadas, desde que passem pelo Comitê de Controle e Redução dos Gastos Públicos, formados pelos secretários da Fazenda (Sefaz), de Economia e Planejamento (SEP), e de Gestão e Recursos Humanos (Seger).

Também está no decreto a “otimização dos recursos disponíveis”, adotando medidas para redução no valor dos contratos em exercício de: conservação e limpeza, vigilância, manutenção e conservação de imóveis, aluguel de imóveis, locação de veículos, serviços de apoio operacional, serviços de impressão e reprografia, link de dados e telefonia móvel, passagens aéreas e diárias.

Os ajustes já haviam sido anunciados na última quinta-feira (29 de dezembro) pela secretária de Governo, Ângela Silvares, e pelo secretário de Economia e Planejamento, Regis Mattos. Segundo eles, o governo prevê cortar, em 2017, 5% dos servidores com designação temporária (DTs), aproximadamente mil pessoas. Outras mil vagas até 2018 devem ser erradicadas, atingindo uma redução de 10% no quadro de funcionários não-efetivos.

“Para 2017, daremos continuidade ao ajuste fiscal implantado há dois anos. Este trabalho foi importante para o equilíbrio financeiro, o que possibilita o pagamento dos servidores em dia, fornecedores, entre outros”, avalia Silvares.

Ficam suspensos
Contratos: Assinatura de novos contratos de prestação de serviços de consultoria, de locação, aquisição e reforma de imóveis, de aquisição e a locação de veículos e de locação de máquinas e equipamentos.

Aditivos: Realização de aditivos contratuais que importem em aumento quantitativo e/ou qualitativo nos contratos de aquisição de bens e de prestação de serviços inclusive de locação de imóveis, de veículos e de máquinas e equipamentos.

Eventos: Participação de servidores públicos em cursos, seminários, congressos, feiras, simpósios, bem como em outras formas de treinamento e capacitação que demandem a realização de despesas, salvo se esses forem realizados pela Escola de Serviço Público do Espírito Santo (Esesp).

Afastamento: Afastamento de servidor, com ônus para o poder público, para participar de cursos de pós-graduação, mestrado, doutorado ou pós-doutorado.

Eventos: Realização de recepções, homenagens, solenidades, inaugurações e demais eventos pela Administração Pública que demandem a contratação de estrutura e/ou de alimentação para sua efetivação, incluindo a contratação de serviços de coffee-break.

Eventos II: Apoio a eventos realizados por particulares ou por pessoas jurídicas de direito público, por intermédio de convênios, de termos de cooperação técnica ou de contratos de patrocínio.

Hora extra: Concessão de horas-extras aos servidores públicos.

Carreiras: Reestruturação ou qualquer revisão dos planos de cargos e salários dos servidores e empregados públicos da Administração Direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo.

Novas vagas: Realização de novos concursos públicos par provimento de cargos efetivos.

Fonte: G1 – Espírito Santo – TV Gazeta – Rafael Silva e Diná Sanchotene De A Gazeta