Projeto de lei que tenta proibir Uber no Brasil é suavizado
Projeto de lei que tenta proibir Uber no Brasil é suavizado
A Uber começou uma campanha entre seus usuários para alertá-los de um projeto de lei que pode proibir o uso do aplicativo em todo o território nacional. Trata-se do PL 5.587/16, que restringe a atividade de transporte individual remunerado de até sete passageiros aos taxistas.
De acordo com a empresa, a Câmara dos Deputados quer votar a aprovação dessa lei já nesta semana. O projeto é de autoria dos deputados Carlos Zarattini (PT-SP), Luiz Carlos Ramos (PTN-RJ), Osmar Serraglio (PMDB-PR), Renata Abreu (PTN-SP), Laudivio Carvalho (SD-MG) e Rôney Nemer (PP-DF).
O projeto já tramita desde junho deste ano e tenta fazer adições à lei federal da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU), que tem sido usada como base para as liminares que permitem que a Uber continue operando mesmo nas cidades em que vereadores e prefeitos proíbem o serviço, como é o caso do Rio de Janeiro.
De acordo com o texto do projeto de lei, “o transporte individual remunerado de passageiros em veículos com capacidade de até 7 (sete) passageiros somente poderá ser realizado por veículos de aluguel conduzidos por profissionais taxistas, ficando expressamente vedada a utilização de veículos particulares para viagens individuais municipais, intermunicipais ou interestaduais, inclusive por meio de plataformas digitais quando houver qualquer proveito econômico direto ou indireto das partes envolvidas no transporte”.
Na prática, o PL proibiria a operação da Uber e serviços similares e tiraria a base jurídica para liminares como a do Rio de Janeiro ao restringir o transporte de passageiros aos taxistas. Isso explica por que a empresa pede que seus usuários se mobilizem para tentar evitar que o projeto seja aprovado.
Caso o PL seja votado e aprovado, ele será encaminhado ao Senado Federal; se avançar novamente, ele irá para as mãos do presidente Michel Temer, que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.