Relatora no Cade pode pedir venda ou licenciamento da marca Unidas pela Localiza
A Localiza poderá ter que licenciar ou vender a marca Unidas para ter a fusão com a locadora de automóveis aprovada pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Segundo o Estadão/Broadcast apurou, a exigência poderá ser feita pela relatora do caso no órgão, Lenisa Prado. Que teria considerado insuficiente o acordo negociado entre as empresas e a superintendência-geral do Cade. Área responsável pela instrução dos processos de fusão e aquisição.
A tendência, segundo fontes, é que Lenisa negocie um acordo mais duro, o que poderá incluir o repasse da marca Unidas a concorrentes. Se optar pelo licenciamento, a marca poderá ser usada por concorrentes por um período e depois voltar para a Localiza. Já a venda da marca seria definitiva.
Os termos acertados até agora, aos quais o Estadão/Broadcast teve acesso, estipulam a venda de 30 mil a 40 mil carros, número que poderá aumentar nas conversas com a conselheira. Concorrentes defendem que o montante vendido deveria ser de pelo menos 70 mil carros para garantir que o comprador possa competir nesse mercado.
Outro ponto do acordo é o fim do contrato de não competição com a empresa norte-americana Vanguard, dona das marcas Enterprise, National e Álamo.
Na terça-feira, 26, com a publicação da possibilidade de venda da marca Unidas pelo, as ações das duas empresas sofreram forte queda. Os papéis da Localiza ficaram entre as 15 mais negociados no pregão, fechando com queda de 6,17%. Os da Unidas registraram a oitava maior queda, com recuo de 6,50%.
Regras
Pela legislação, a análise de um ato de concentração começa no Cade pela superintendência-geral. Que pode aprovar casos em que considere não haver riscos à concorrência. Quando há concentração elevada, a área técnica envia o processo para o tribunal.
No caso Localiza/Unidas, a superintendência recomendou a aprovação condicionada ao acordo já negociado pelos técnicos. No tribunal, o processo foi distribuído para a relatora Lenisa, que agora é a responsável por apresentar um voto. Os outros conselheiros podem seguir a relatora. Ou decidir de forma diferente e prevalece a visão da maioria. No limite, o Cade pode reprovar o negócio. O que impediria a concretização da fusão.
Na semana passada, Lenisa Prado pediu que o presidente do órgão, Alexandre Cordeiro, informe se ele participará do julgamento da fusão das locadoras de veículos. Em ofício encaminhado ao presidente, Lenisa pede que, considerando que Cordeiro foi superintendente-geral do Cade, ele se manifeste sobre “eventual impedimento e/ou suspeição” para julgar o processo. Pelas regras do Cade, um conselheiro, inclusive o presidente, não pode julgar um caso que investigou como superintendente-geral.
De acordo com fontes, Cordeiro não deve se declarar impedido, já que não participou da instrução desse processo.
Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Cade encontra-se em meio a disputas internas e está dividido. A conselheira Lenisa, acompanhada de outros conselheiros, tem se posicionado contrariamente a atitudes de Cordeiro e do ex-presidente Alexandre Barreto.
Procurada, a Localiza disse que a operação está em processo de análise pelo Cade. E que eventuais esclarecimentos serão apresentados diretamente à autarquia e seus conselheiros.
Fundada pelo ex-secretário de Desestatizações do Ministério da Economia, Salim Mattar, a Localiza anunciou a fusão com a Unidas em setembro do ano passado. O que criaria uma empresa com valor de mercado consolidado de R$ 48 bilhões. O grupo terá frota consolidada de quase de 470 mil veículos. E presença em países como Argentina, Chile, Colômbia, Equador, Paraguai e Uruguai.