Definidos os temas do 10º Fórum Jurídico das Locadoras

Definidos os temas do 10º Fórum Jurídico das Locadoras

Nos dias 6 e 7 de agosto, ABLA vai reunir empresários, profissionais e advogados em São Paulo: inscrições estão abertas

A Associação Brasileira das Locadoras de Automóveis (ABLA) acaba de definir os temas que farão parte, nos dias 6 e 7 de agosto, em São Paulo (SP), da programação do 10° Fórum Jurídico do Setor de Locação de Veículos. O evento vai reunir sócios e profissionais que trabalham em empresas de aluguel de carros, assim como assessorias jurídicas e advogados que prestam serviços para sindicatos do setor.

Entre os macro temas (veja relação completa abaixo) vão constar a responsabilidade das locadoras nos acidentes cometidos pelos clientes; a legislação do Free Flow; e a Reforma Tributária. “É um evento de caráter mais exclusivo e isso permite um aprofundamento maior, além de estimular a aproximação entre empresários e advogados que atuam no setor”, diz o vice-presidente da ABLA, Paulo Miguel Júnior.

Ao longo dos anos, o Fórum Jurídico tem sido importante para a elaboração das políticas de atuação do setor de aluguel de veículos. “Agora, estamos estamos passando por atualizações, com projetos de lei e decisões judiciais que têm efeito imediato sobre os  negócios”, acrescenta o presidente da associação, Marco Aurélio Nazaré. “E isso torna o evento ainda mais importante nesse momento”.

O Fórum Jurídico das Locadoras será 100% presencial – não haverá transmissões on-line ou divulgação de conteúdo gravado. As inscrições estão abertas e associados ABLA têm direito a um ingresso gratuito por CNPJ, com demais ingressos por R$ 200. Para o público em geral, o valor da entrada é de R$ 300.

Confira os temas que serão abordados:

• Reforma Tributária – E agora, o que acontece? Mudanças necessárias para o melhor desempenho da sua locadora com as novas regras;
• Responsabilidade Civil – Cenário atual da Súmula 492 do STF e as jurisprudências pertinentes ao setor de locação, com trocas de experiências entre participantes;
• Atualização Legislativa – Perspectivas de Projetos de Lei que impactam locadoras, entre eles a Adaptação de veículos às PCDs; Certidão negativa de estelionato e apropriação indébita para transferência do veículo; Suspensão das multas de pedágios Free-Flow;
• Contratos de Locação – Especialistas e operadores do direito das locadoras apresentam e discutem com os participantes as cláusulas necessárias para que os contratos evitem surpresas e prejuízos;
• IPVA – O IPVA ainda é um problema: em cada estado há legislações diferentes para aplicação do imposto. Vamos esclarecer os pontos controversos e os caminhos que a ABLA adota para resolução dos entraves;
• Legislação do Trânsito – A legislação de trânsito é viva e muda a toda hora. Nesse painel, traremos atualizações que toda locadora precisa conhecer e aplicar no seu dia a dia;
• Assinatura Eletrônica/Digital – A era da digitalização traz mudanças e entendimentos diversos sobre a aplicabilidade das assinaturas eletrônicas. Vamos elucidar dúvidas e apresentar os tipos de assinaturas e suas validades.

SERVIÇO

Data: 6 e 7 de agosto (quarta e quinta-feira)

Local: Mercure Vila Olímpia – Sala Paulista | Faria Lima

Endereço: R. Santa Justina, 210, São Paulo

Horário: dia 6, das 10 às 18h; e dia 7, das 9h às 13h

Ingressos: de R$ 200 a R$ 300

Informações: WhatsApp (11) 97390-9283

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