Quais documentos oficiais possuem versões digitais e como usá-los
Só quem já perdeu um documento e teve que enfrentar a burocracia estatal brasileira sabe a dor que é conseguir uma segunda (ou terceira, ou quarta…) via. Felizmente, muitas instituições públicas já liberaram documentos em formato digital com a mesma validade dos documentos físicos. A depender do seu estado, documentos como RG, CNH, CPF, documento do veículo, Carteira de Trabalho e Título de Eleitor podem ser armazenados no seu smartphone.
RG Digital SP
A versão digital da nova célula de identidade dos paulistas passou a valer esta semana, por meio do aplicativo RG Digital SP. A iniciativa da Polícia Civil de São Paulo permite que o documento seja armazenado no smartphone, mas não substitui a necessidade de emissão do RG físico.
Podem ter acesso ao documento virtual aqueles que tiverem RG emitido a partir de 4 de fevereiro de 2014, que possuam numeração vermelha, QR Code impresso no verso e estejam cadastrados no Sistema Automatizado de Identificação Biométrica (Abis) da Polícia Civil. O aplicativo está disponível para Android 5.0 e iOS 10 (e versões superiores).
Com o documento em mãos, basta abrir o aplicativo e selecionar a opção “Adicionar RG”, para escanear o código QR do verso do RG original, seguindo os passos da tela do celular. O aplicativo vai então direcionar o cidadão para a “prova de vida”, feita via biometria facial. Por isso, o processo só pode ser concluído se o aparelho tiver uma câmera com pelo menos 5 MP e conexão ativa com a internet.
CNH Digital
Para fazer o cadastramento da CNH Digital, é necessário ter a última versão do documento, introduzida em 2017, que conta com o QR Code; se a sua CNH não tem o código, será necessário realizar o procedimento para tirar uma nova.
Coma CNH de papel (com o QR Code) em mãos, é preciso fazer o download do aplicativo Carteira Digital de Trânsito para Android ou para iOS. Será necessário fazer um cadastro e a validação do e-mail, feito por meio de um link que é enviado na hora do registro. Em seguida, basta escanear o código com a lente do celular, se o usuário optar por fazer a validação pelo smartphone ou tablet.
A partir de então, serão necessários mais dois passos. Primeiro, o usuário precisará dar uma “prova de vida”, o que é apenas um movimento físico simples captado pela câmera do smartphone, para garantir que a pessoa é quem diz ser e não uma foto. Depois disso será preciso informar o número de celular, e a CNH estará disponível no app.
Por motivos de segurança, o usuário também será orientado a criar uma senha de quatro dígitos que precisará ser utilizada toda vez que for necessário apresentar o documento digital. A CNH digital pode ser acessada mesmo que o celular esteja sem internet.
CPF Digital RFB
Somente quem possui CNH consegue ter acesso ao serviço, já que a etapa inicial do aplicativo é uma identificação biométrica, medida que não se aplica à emissão do CPF. O aplicativo CPF Digital RFB está disponível tanto na Play Store, para Android, quanto na App Store, para iOS.
No app, os passos seguintes são bem intuitivos e simples: aceitar os termos de uso (LGPD e Marco Civil da Internet), fazer a prova de vida (uma sequência de ações para a câmera frontal, como sorrir, virar a cabeça para os lados e fechar os olhos), tirar uma selfie e criar um PIN de quatro dígitos. Feito o cadastro, as versões digitais do CPF e da CNH ficam disponíveis, cada uma com o seu QR Code, que as legitimam como documentos.
e-Título
O Tribunal Superior Eleitoral foi o primeiro a adotar o documento digital com válido. O aplicativo e-Título pode ser utilizado nos celulares Android e iPhones para substituir o tradicional título de eleitor em qualquer votação.
No app, preencha os dados solicitados, toque em “Consultar” e você já verá o seu documento virtual. Caso tenha dado algum erro no processo, lembre-se que todas as informações precisam ser preenchidas exatamente como constam nos seus documentos.
Estando na tela do título de eleitor, você pode aproveitar o aplicativo para obter um certificado de quitação dos votos e de antecedentes criminais. Já pelo menu representado por “três linhas”, é possível consultar os locais onde você pode justificar o voto, caso não possa comparecer no dia da eleição.
Caso ainda não possua um título de eleitor, o TSE permite sua solicitação site do tribunal, através da plataforma Título NET. Fizemos um tutorial com todos os passos para emitir seu documento.
Carteira de Trabalho
A versão digital da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) já existe desde 2017, mas só no ano passado começou a valer como documento oficial – informações como número do PIS, contratos de trabalho, entre outras coisas. Todos os cidadãos inscritos no Cadastro de Pessoa Física (CPF) terão a carteira de trabalho digital emitida automaticamente.
Para habilitá-la, entretanto, o indivíduo deve se cadastrar no site Emprega Brasil ou acessar a Google Play ou a App Store e realizar o download do aplicativo CTPS Digital. No primeiro acesso, prossiga com a explicação de como o documento funciona. Na última tela, toque em “Entrar” e, realize o login ou faça um cadastro no site “cidadão.br” do INSS. Caso tenha um cadastro e não se lembre da senha, é recomendado usar o site do “cidadão.br” no PC para redefini-la.
Na primeira aba do app, você verá informações como o número de seu PIS, CPF e da carteira. Já a segunda aba do aplicativo, traz informações sobre as empresas pelas quais você passou. A terceira aba, só carrega informações que foram incluídas na carteira digital, enquanto a última opção traz apenas o menu de ajuda do app.
Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV)
O documento do veículo está disponível pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT), que também abriga a versão digital da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A disponibilização da versão eletrônica do documento teve início no fim de 2018, e além das informações do documento impresso, contém outros dados importantes, como a atualização sobre uma pendência de recall, por exemplo.
O documento pode ser visualizado mesmo que o proprietário esteja sem acesso à internet, já que o aplicativo gera um arquivo PDF com uma assinatura digital, que garante a autenticidade do documento. A emissão é inteiramente online e não é necessário comparecer ao Detran local para obter o documento digital.
O condutor também pode imprimir o documento em casa – o papel tem a autenticidade da impressão garantida por um QR Code, que pode ser apresentado e consultado pelos agentes de trânsito em uma eventual fiscalização. Para fazer a validação de veracidade da impressão, o motorista deve baixar o aplicativo Vio, disponível na Google Play e App Store. Com ele, é possível fazer a leitura do código QR e comprovar que está tudo certo. Este é o mesmo app usado pelos agentes de trânsito.