IPVA em Minas será adiado para fevereiro
IPVA em Minas será adiado para fevereiro a partir de 2025, decide ALMG. A votação também foi marcada por um debate envolvendo as locadoras de automóveis.
A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou, nesta quinta-feira (12), em 2º turno, o Projeto de Lei (PL) 1.336/2015, que adia para fevereiro o início da cobrança do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) a partir de 2025. O parcelamento continuará sendo feito em até três vezes, mas agora com vencimentos em fevereiro, março e abril. A medida foi aprovada por unanimidade e aguarda sanção do governador Romeu Zema (Novo), que tem 15 dias úteis para deliberar sobre o texto.
De autoria do deputado estadual Alencar da Silveira Jr. (PDT), o Alencarzinho, o PL também altera a data para pagamento à vista com desconto de 3%, que será adiado para fevereiro.
Apesar de considerar a aprovação uma vitória, Alencarzinho lamentou que a primeira parcela não possa vencer no fim de fevereiro, como propôs inicialmente. “O governo deixou claro que o pagamento será feito até o quinto dia útil de fevereiro, o que representa um alívio, mas gostaríamos de um prazo maior”, afirmou.
A votação também foi marcada por um debate envolvendo as locadoras de automóveis. Uma emenda proposta pela oposição, liderada por Ulysses Gomes (PT), buscava manter a cobrança do IPVA das locadoras em janeiro. Contudo, a base governista rejeitou a sugestão, argumentando que pequenas locadoras também se beneficiariam do adiamento. “Parece que Minas Gerais só tem uma grande locadora, mas isso não é verdade. Muitas pequenas empresas dependem desse tratamento igualitário”, defendeu João Magalhães (MDB), líder do governo.
Entre as novidades do texto aprovado, está a implementação do pagamento imediato de débitos veiculares durante blitze, evitando a apreensão do veículo.
“O carro não será mais rebocado, e o proprietário não arcará com despesas de reboque e pátio”, explicou Alencarzinho, destacando que a medida já está sendo operacionalizada pelo governo. O projeto também estabelece que a Advocacia Geral do Estado (AGE) remova imediatamente o nome de contribuintes inadimplentes da dívida ativa após a quitação de débitos e notifique os serviços de proteção ao crédito sobre a regularização.
Com a alteração, o governo espera facilitar o planejamento financeiro dos contribuintes mineiros. Para que as novas regras entrem em vigor, resta apenas a sanção do governador Romeu Zema. O adiamento da cobrança do IPVA e as medidas adicionais são vistas como uma tentativa de desburocratizar e humanizar o sistema tributário estadual.
Fonte: jpagora.com
IPVA em Minas será adiado para fevereiro a partir de 2025, decide ALMG