Carros com recall pendente há mais de um ano são impedidos de fazer licenciamento
Recall pendente : além de não ter o CRLV liberado, o veículo não poderá ser transferido
Motoristas que ignoraram os avisos de recall de seus veículos estão sendo surpreendidos ao tentar renovar os documentos. De acordo com o novo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021, carros que não atenderam às campanhas de chamamento dentro do período de um ano ficam impedidos de fazer um novo licenciamento.
As montadoras são obrigadas a anunciar o chamamento através de meios de comunicação — TV, jornal, site ou rádio. E, além disso, costumam enviar uma carta aos proprietários através dos Correios. A notificação também é feita pelo aplicativo Carteira Digital de Trânsito. O procedimento não tem prazo de validade e é gratuito.
Não é de hoje que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) tenta incentivar o comparecimento aos recalls. A fim de reduzir a ocorrência de acidentes em vias públicas.
Desde 2019, os condutores eram alertados sobre a pendência através de um aviso impresso no Cerificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV). Agora, porém, a medida é mais rigorosa. Além de não ter o CRLV liberado, o veículo não poderá ser transferido.
Transitar sem o licenciamento é considerado infração gravíssima, com multa de R$ 293,47. E perda de sete pontos na carteira de habilitação (CNH).
O carro pego nessa situação ainda pode ser apreendido e liberado somente após a regularização.
Para regularizar a situação, é necessário entrar em contato com a concessionária. E fazer um agendamento de reparo ou troca de peça. Após o conserto, a própria montadora dá baixa no procedimento e a observação de recall pendente é removida do CRLV-e.
Recall pendente