Aumento de tributos: aprovação de projeto que põe fim a benefícios fiscais do ICMS em todo o Estado de São Paulo prejudica sociedade

FecomercioSP reforça necessidade de a proposta excluir artigos que elevam carga tributária, refletindo em aumento do custo de alimentos e de outros produtos essenciais

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, na madrugada da última quarta-feira (14), o projeto de lei (529/2020) que permite, entre outras coisas, que o governo estadual reduza incentivos fiscais do ICMS. Na prática, o governo poderá aumentar alíquotas que atualmente estejam abaixo de 18%. Isso deve gerar um impacto forte nos preços de alimentos, como carne e leite, e de medicamentos não incluídos na cesta básica.

Esta proposta foi apresentada pelo próprio governo estadual como uma forma de enxugar a máquina pública e de cobrir um déficit orçamentário estimado em R$ 10,4 bilhões para 2021 – tendo como principal aposta o aumento da arrecadação.

Outra medida aprovada foi a possibilidade de o governo revogar as alíquotas diferenciadas do IPVA aplicáveis às empresas locadoras de veículos. Hoje, o benefício fiscal permite a redução da alíquota em até 50% para essas companhias. Após a sanção do projeto, o Estado poderá uniformizar as alíquotas em 4%. Este aumento de custos, por meio da carga tributária, também prejudicará as atividades dos motoristas de aplicativo (Uber, Cabify, 99, etc.).

Entenda os efeitos desse projeto de lei

As empresas estão bem preocupadas com o resultado da proposta. Nas últimas semanas, a FecomercioSP atuou ostensivamente junto aos parlamentares e ao governador João Doria, inclusive ao lado de diversos negócios do varejo e de telecomunicações, reforçando o impacto da elevação da carga tributária sobre as empresas e a população.

A aprovação deste projeto resulta em um impacto forte para os negócios do Estado que, atualmente, operam com algum incentivo fiscal para o ICMS. Na prática, isso pode acarretar na transferência de mais de R$ 10 bilhões do setor privado para o setor público, por meio de um aumento de arrecadação visando a equacionar o déficit fiscal do Estado.

Cálculos iniciais da FecomercioSP mostram que, com o aumento do ICMS, produtos que contam com alíquota efetiva de 7% poderiam passar a ter alíquotas de 8,4%. Os que têm alíquota de 12%, para 14,4%. Produtos essenciais poderiam ter um aumento de preços de 1% a 1,5%, enquanto que muitos materiais de construção, de 2% a 2,5%. Esses reajustes nos preços são bastante relevantes, pois ocorrem de forma imediata.

Conforme reforça a Federação, neste ano, as perdas projetadas do varejo paulista devem ser em torno de 4%, ou de quase R$ 28 bilhões, em relação ao que foi faturado no ano passado. Isso, por si só, pode gerar uma perda de mais de 300 mil postos de trabalho e resultar no fechamento de mais de 60 mil empresas em todo o Estado. Os números derivam da pandemia, e não do projeto aprovado ontem, mas mostram que a situação do consumo e das empresas não abre espaço para mais aumentos de tributos.

FONTE: CONTABILIDADE NA TV

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