MG: Ações do trabalho aumentam

A crise econômica também está causando impactos na Justiça do Trabalho, com aumento das ações. Segundo levantamento feito pelo escritório Rosi Rajão Advogados, com base em dados da Coordenadoria de Estatística e Pesquisa do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as ações recebidas pelas Varas e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) tiveram alta de 6,19% em 2015 frente 2013. No ano passado, foram recebidas 357.126 ações trabalhistas no Estado, enquanto que em 2013, o total foi de 336.302.
Considerando dados das Varas do Trabalho (órgão de primeira instância da Justiça do Trabalho),foram 2.659.007 de processos em 2015 no país, alta de 5,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, quando foram recebidos 2.530.691. É a maior quantidade de processos desde 1942, quando somaram 16.979.
Para advogados trabalhistas, vários fatores ajudaram no incremento do número de ações, sendo o mais expressivo a atual situação econômica do país, que elevou o número de desempregados. “Se as demissões estão mais constantes, as demandas trabalhistas tendem a aumentar. É de fato a principal causa”, observa o advogado e professor de direito do trabalho da PUC-MG, Davidson Malacco.
Dados da Junta Comercial de Minas Gerais (Jucemg), confirmam as dificuldades vividas pelas empresas. A cada hora dos primeiros 60 dias deste ano, quatro empresas fecharam. No primeiro bimestre, 19.727 postos de trabalho com carteira assinada foram extintos, conforme o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), e a indústria faturou 17,3% a menos, conforme a Federação das Indústrias de Minas Gerais (Fiemg).
Para o advogado Sérgio Rosi, as ações trabalhistas também são motivadas pela dificuldade em encontrar um novo posto de trabalho. Segundo estimativa realizada pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), no fim de 2014, eram necessários 6,8 meses para voltar a trabalhar. Hoje, a média é de oito meses. O aumento foi de 36 dias.
Rosi ressalta que o trabalhador vive hoje uma realidade diferente no mercado trabalho. “Há alguns anos, setores como a construção civil tinha dificuldade em encontrar mão de obra. Hoje, a situação é outra”, analisa o advogado.
O professor de direito do trabalho do Ibmec/MG, Flávio Monteiro de Andrade, alerta que existe prazo para ingressar na Justiça do Trabalho, que é de dois anos contados da rescisão do contrato de trabalho.
Quase um quarto dos ajustes foi pago de forma escalonada
São Paulo. Diante das dificuldades financeiras decorrentes da crise econômica, houve um aumento do número de empresas que negociaram com os empregados no ano passado o pagamento dos ajustes dos salários em duas ou mais parcelas. De acordo com o Dieese, 90 das 708 negociações analisadas, ou cerca de 13% do total, recorreram a esse mecanismo para conseguir reajustar os salários dos trabalhadores.
Segundo o órgão, a proporção é quase o dobro da observada em 2014 e mais que o triplo da registrada em 2008, ano que abrigou o auge da crise financeira global. Também foi observado o aumento na proporção dos reajustes escalonados, aqueles pagos em valores diferenciados segundo faixas salariais definidas em negociação. “Em 2015, quase um quarto dos ajustes foi pago de forma escalonada”, afirmam os técnicos do Dieese. Quanto ao pagamento do abono salarial aos trabalhadores, cerca de 7% das negociações analisadas pelos técnicos em 2015 concederam abono salarial.
Negociação salarial teve mais ganhos
São Paulo. O balanço das negociações salariais acompanhadas pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), por meio do Sistema de Acompanhamento de Salários (SAS), mostra que 52% das negociações realizadas em 2015 foram fechadas com ganhos acima do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) anual.
A inflação por esse indicador acumulou alta de 11,2% no ano passado e, a partir dessa variação, os trabalhadores garantiram aumento real médio de 0,23%. Foram analisados os reajustes de 708 unidades de negociação da indústria, comércio e serviços em quase todo território nacional no ano passado. Segundo o balanço, 30% das negociações foram fechadas contemplando reajustes igual à inflação medida pelo INPC em 2015.
Por Juliana Gontijo, do O Tempo.