Taxa de embarque vai subir 7,93% até o fim do ano

As tarifas de embarque na rede de aeroportos administrados pela Infraero vão subir 7,93% até o fim deste ano e deverão ser remarcadas novamente em janeiro de 2015. Atualmente, os passageiros pagam R$ 21,57 nos embarques domésticos e R$ 74,72 nos voos internacionais, nos aeroportos listados na categoria 1 operados pela empresa, como Santos Dumont, Congonhas, Salvador, Recife, Fortaleza, Manaus, Curitiba e Porto Alegre. Com o reajuste deste ano, o voo doméstico terá taxa de R$ 23,28 e o internacional, de R$ 80,64.
O aumento consta de uma proposta de resolução prestes a ser aprovada pela diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A resolução criará um novo modelo de revisão tarifária nos aeroportos públicos, que estão fora dos regimes de concessão ou autorização. As tarifas nos aeroportos operados pela Infraero estão congeladas desde 2012, no aguardo da aprovação da nova regra.
De acordo com o texto da resolução, que foi submetido à consulta pública, o reajuste das tarifas será autorizado uma vez por ano (em janeiro), com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), índice oficial de inflação, descontados os ganhos de produtividade, medidos pelo chamado fator “X”. A cada cinco anos, haverá a revisão desse parâmetro para valer nos cinco anos seguintes. Um dos objetivos da nova resolução é criar um modelo de regulação das tarifas aeroportuárias mais adequado à nova estrutura do mercado, diante do processo de concessões no setor, iniciado em 2012.
ESTATAL ADMINISTRA 60 TERMINAIS
Entretanto, ao contrário dos operadores privados, a nova metodologia não exige da Infraero o atendimento de requisitos de qualidade do serviço prestado aos usuários, para fins de definição dos preços das taxas aeroportuárias, o fator “Q”. São exemplos de requisitos de qualidade: bom funcionamento de elevadores, de escadas rolantes, esteiras e processamento de bagagens; limpeza; informação aos usuários; conforto térmico e acústico; disponibilidade de carrinhos de bagagem, de vagas para estacionamento para veículos; e variedade de lojas e praças de alimentação, entre outros.
Na justificativa da resolução, a Anac alega que falta uma regulamentação específica que permita medir a qualidade do serviço nos aeroportos administrados pela Infraero. No caso dos aeroportos privatizados, os requisitos de qualidade estão listados nos contratos de concessão. O não cumprimento dos itens pode levar à penalização dos operadores.
Procurada, a assessoria de imprensa da Anac informou que estuda uma regra específica para fixar requisitos de qualidade para os aeroportos da Infraero, a serem exigidos futuramente. O tema deverá ser submetido à audiência pública.
Nos seis aeroportos concedidos ao setor privado — Brasília, Viracopos, Guarulhos, Galeão, Confins e Natal — os aumentos já ocorreram, conforme a data de assinatura dos contratos, considerando a inflação. Os fatores de produtividade e de qualidade serão levados em conta nos próximos reajustes, de acordo com as regras contratuais.
Nos 60 aeroportos geridos pela Infraero, o primeiro aumento deverá ser autorizado pela Anac neste mês, com previsão para vigorar em novembro, com base na inflação de 2012 e 2013. O segundo vai depender do índice de preços acumulado neste ano. A Infraero defendia um aumento imediato de 12,09%, (apenas a reposição da inflação), sem descontar a produtividade, sob o argumento de que a empresa perdeu receitas com a entrega dos principais aeroportos ao setor privado e passou a dar prejuízo, mas não deve ser atendida.
Além das taxas de embarque, os serviços de armazenamento e capatazia serão reajustados em 12% nos aeroportos administrados pela Infraero. As tarifas de pouso e permanência das aeronaves, pagas pelas companhias aéreas, também serão elevadas em 7,93%.
Pelas regras vigentes, a Anac fixa um teto para as tarifas aeroportuárias e os operadores têm liberdade para calibrar os valores de acordo com os horários de maior e menor demanda. No caso dos aeroportos públicos, o modelo que está sendo revisado se baseia na existência de subsídios cruzados entre os terminais, de modo a evitar um aumento maior nos aeroportos deficitários. Com a concessão dos aeroportos mais rentáveis da Infraero, esse modelo ficou prejudicado. De acordo com a justificativa da nova resolução, a receita da Infraero caiu de R$ 2,1 bilhão para R$ 1,8 bilhão e o custo subiu de R$ 1,9 bilhão para R$ 2 bilhões, depois da privatização no setor.
O Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), abastecido com os recursos das outorgas das concessões, já tem entre suas funções investir nos terminais regionais — boa parte nas mãos da Infraero. De acordo com a justificativa da proposta, caberá à empresa adotar medidas para reduzir o custo nos aeroportos menores, de forma a assegurar a sustentabilidade financeira.
O governo desistiu, por hora, de criar um regime de contratação simplificado para à Infraero, semelhante ao adotado pela Petrobras, que dispensa o processo de licitação tradicional. A ideia era estabelecer a nova modalidade por decreto, para facilitar a contratação de fornecedores de peças de manutenção, por exemplo, com objetivo de dar mais flexibilidade e agilidade à empresa, em um ambiente mais competitivo. As obras continuarão sendo realizadas via Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que já é simplificado.
Por Geralda Doca, do O Globo.