Urgência para votação da terceirização é aprovada pela Câmara

O relator do projeto que regulamenta os contratos de terceirização, deputado Arthur Maia (SD-BA), disse ontem após reunião de líderes partidários, que a Câmara iniciará hoje a votação do texto. Na sessão de ontem de tarde, os deputados analisaram pedido para que a matéria tramite em regime de urgência, ou seja, possa ser votada diretamente no plenário e não precise passar por comissões. A previsão era que o projeto fosse votado ontem mesmo, mas o governo trabalhou para seu adiamento.
O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, esteve reunido na manhã de ontem com o presidente da Câmara Eduardo Cunha para tratar do projeto. A preocupação do governo é em relação à queda na arrecadação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e nas contribuições previdenciárias das empresas que ampliarem o quadro de funcionários terceirizados. Já Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), defende que a terceirização irá ampliar o número de empregos no país. “Em nível Brasil, a regulamentação da terceirização poderá gerar 3 milhões de novos empregos. Sem quebra à CLT”, disse. O mesmo é defendido pela Confederação Nacional do Comércio (CNC). Já as centrais sindicais temem perdas de direitos trabalhistas e até fizeram manifestações ontem contra o projeto, principalmente em São Paulo e Brasília, onde ocorreram confrontos para a Polícia Militar.
Pressa. Eduardo Cunha, no entanto, disse que votará a todo custo o projeto de lei que regulamenta a terceirização em qualquer atividade em empresas públicas e privadas. “Nesta Casa, não existe o projeto estar ou não estar maduro. O que torna um projeto maduro é colocar em pauta. Só terá essa pauta na semana e (sessões) extraordinárias quantas forem necessárias, até quinta-feira de noite. Só vai para outra pauta depois de superada essa, nem que fique a semana inteira sem votar nada”, afirmou Cunha.
Cunha recebeu Levy logo no início da manhã. Disse que os pontos levantados por ele são “facilmente resolvíveis”. Na conversa com Cunha, o ministro pediu, por exemplo, que a contribuição previdenciária dos trabalhadores seja feita pela empresa contratante. “Havia uma previsão de responsabilização solidária e a responsabilização solidária significava que o contratante tinha que fiscalizar e, se não tivesse a comprovação do recolhimento, ele teria que recolher no outro mês. Dá no mesmo. Mas eles preferem a praticidade de ter um responsável maior”. Hoje, a lei permite a terceirização apenas das atividades-meio. Contrariando o governo, o PMDB defende o projeto que estende essa possibilidade também às atividades-fim. Um exemplo: hoje, uma universidade pode terceirizar o serviço de faxina. Pela nova lei, o professor também poderia ser terceirizado. “Esse ponto de atividade-fim, atividade-meio, se não tratar no projeto, é melhor nem fazer”, afirmou Cunha. Outro ponto de discussão é sobre quem será o responsável por recolher a contribuição sindical. “Esse é o grande problema da discussão, com quem fica o dinheiro”, afirmou.
Da Agência Brasil;
Foto: meioambienterio.