Deputados querem garantir aluguel de carro na Alerj
Por resolução publicada em 2016, Casa extinguiu, em janeiro de 2019, frota de carros oficiais, mas parlamentares querem voltar a ter direito a automóvel na garagem do Palácio Tiradentes
Rio – Sem carros oficiais desde 31 de janeiro, os deputados da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) pensam em ‘retomar a frota’. A ideia, na verdade, é que cada parlamentar alugue um veículo, caso tenha esse interesse. E a locação do automóvel deverá ser feita por meio de parâmetros estipulados em processo licitatório — como registro de preços —, ou seja, seguindo valores e outros requisitos previamente determinados.
Se isso acontecer, o deputado terá que usar a verba própria de seu gabinete. Ou seja, ele deverá fazer suas contas e destinar o dinheiro — ou parte dele — de custeio (que não inclui salários) para locação de carro. Vale lembrar que o orçamento da Casa é de R$ 1,2 bilhão este ano.
A iniciativa foi confirmada à Coluna pelo presidente da Alerj, André Ceciliano (PT). E o tema foi debatido por parlamentares em reuniões que trataram da autonomia orçamentária de cada gabinete. E o assunto ‘carro’ entrou nas conversas, ainda que um ou outro deputado manifestasse um desconforto diante da opinião popular, principalmente em tempos de austeridade.
Ceciliano acrescentou que, hoje, os mais diversos tipos de compras na Assembleia, como de máquina copiadora, são feitos diretamente pela administração da Casa. E que a descentralização é defendida por todos os parlamentares.
O valor que será reservado para os gabinetes ainda não foi definido, mas pode ser fixado em torno de R$ 25 mil. Neste caso, cada parlamentar terá que prestar contas e os dados ficarão públicos no Portal da Transparência da Alerj.
“Todos são favoráveis a descentralizar os recursos que a Alerj gasta e a terem autonomia nos gabinetes. Mas essa medida (de locação de automóvel) e outras, nós só vamos implementar se for mais vantajoso para a Alerj, ou seja, se formos economizar”, afirmou o presidente do Legislativo do Rio. Ele afirmou ainda que a Casa vai seguir padrões adotados pela Câmara dos Deputados.
Especialista em Direito Administrativo, Manoel Peixinho explicou como funciona o registro de preços, por exemplo. “Não gera obrigação de contratação imediata e sim uma futura e eventual aquisição (ou contrato do serviço de locação). Fica valendo por um período. Mas, ainda assim, em momento de austeridade deve-se pensar se é não é contratação de um bem desnecessário”, declarou.
A frota antiga da Casa está sendo doada, e uma parte vai para a área de Segurança do Estado do Rio.