Governo do Estado vai locar 250 viaturas para Polícia Militar de MS

A SAD (Secretaria de Estado de Administração) relançou a concorrência pública para o aluguel de viaturas da PM (Polícia Militar) e o resultado deve sair no dia 25 de junho. Após uma análise solicitada pela própria corporação, o governo do Estado fez adendos ao edital original que prevê, a partir de agora, a locação de 250 veículos e não 480.
Entre as alterações, a minuta do contrato com a empresa vencedora da licitação passa a constar a obrigatoriedade de um seguro para danos corporais com cobertura contra invalidez parcial, permanente e morte.
“O valor das coberturas do seguro deverá ser de no mínimo R$ 150 mil para danos corporais de terceiros, R$ 5 mil em caso de morte por passageiro e R$ 5 mil em caso de invalidez por passageiro. (A empresa) fornecerá seguro com cobertura contra danos materiais – colisão, incêndio, roubo, furto, dentre outros. O valor da cobertura do seguro para danos materiais deverá ser no mínimo R$ 100 mil”, diz o adendo.
Já sobre a substituição imediata dos veículos “baixados” – quando vão para oficina –, que deve ocorrer em 24h, o adendo obriga a empresa ter no mínimo um veículo reserva para cada dez locados. Outra obrigação do vencedor é realizar a entrega dessas viaturas em um prazo de 30 dias após a assinatura do contrato com o governo do Estado.
Todos os veículos também devem ser emplacados em Mato Grosso do Sul. Caso o vencedor da concorrência, que será na modalidade pregão eletrônico para tomadas de preços, não possua viaturas com placas do Estado, terá um prazo de 30 dias para a transferência, sob pena de rescisão do contrato.
Outra grande mudança no edital é o número de veículos a serem alugados. Anteriormente, o Estado solicitava 480 viaturas. Agora, o adendo altera o pedido para 250 carros divididos em quatro lotes. O lote 1 especifica 20 SUVs; o 2, dez pickups 4×4; o terceiro pede 120 utilitários estilo pickups 4×2; e o quarto solicita mais 100 pickups 4×4.
Pregão foi suspenso por pedido da PM no dia 18 de maio
Em maio, na data prevista para a abertura das propostas e escolha da empresa vencedora, a concorrência foi suspensa por recomendação da própria Polícia Militar, solicitando a revisão de algumas características dos carros solicitados no edital. Anteriormente, a licitação previa SUVs, caminhonetes e peruas.
A abertura das novas propostas está prevista para às 8h do dia 25 deste mês, com o endereço ainda a ser confirmado pela Central de Compras do governo do Estado.
Do O Estado Online.