Alumínio (SP) retoma licitação de aluguel de ônibus para o transporte coletivo
ALEXANDRE PELEGI
A prefeitura de Alumínio, município de quase 20 mil habitantes na região de Sorocaba (SP), anunciou nesta quarta-feira, 14 de abril de 2021, a reabertura do Pregão Presencial para locação de veículos para o transporte público municipal.
A data do certame está marcada para 28 de abril de 2021 às 14h00.
O valor total/mensal da licitação é de R$ 140 mil.
O certame estava suspenso por determinação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP).
O Plenário concordou com o voto do relator Conselheiro Dimas Ramalho, que suspendera o certame anteriormente. O Conselheiro acatou a representação do advogado Ivan Josias de Moura, que apontou as seguintes irregularidades no edital:
– Exigência de apresentação dos dados dos veículos no ato da assinatura do contrato, o que, de acordo com ele, caracterizaria exigência de propriedade prévia, uma vez que o prazo para assinatura do contrato é de 2 dias; e
– Exigências descabidas sobre as coberturas de seguro, pois as coberturas exigidas são excessivas e não usuais para as empresas do ramo (“casco”, “equipamentos”, “som”, “kit gás”, “danos aos vidros, retrovisores, lanternas e faróis”).
Dimas Ramalho ressalta que em junho de 2020 já havia determinado a anulação do edital do Pregão, e determinara à época que, em caso de relançamento do certame, a Prefeitura deveria estabelecer no documento “todos os requisitos e especificações para os seguros exigidos”.
O Conselheiro observa que a Administração “buscou dar atendimento às determinações”, mas as excessivas especificações de coberturas do seguro exigido “indicam possível incompatibilidade com o objeto”.
INTERVENÇÃO
Alumínio está com dificuldades para resolver o problema do transporte municipal.
Como mostrou o Diário do Transporte, em outubro de 2019 o Plenário do Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP) referendou liminar concedida pelo Conselheiro Dimas Ramalho que, no dia 21 de setembro daquele ano, suspendeu a licitação do transporte coletivo local. Relembre: TCE suspende licitação dos transportes em Alumínio (SP)
Na sequência, a prefeitura contratou a empresa Transporte Vitória Eireli, de Suzano, para operar o transporte coletivo da cidade em caráter emergencial, diante da suspensão do certame. Relembre: Prefeitura de Alumínio (SP) contrata empresa para operar transporte coletivo por 90 dias
A contratação, feita no início de outubro de 2019 por Dispensa de Licitação, tinha prazo de 90 dias, podendo ser renovada por igual período. Outro motivo foi o encerramento do contrato com a concessionária Jundiá Transportadora, que ocorreu em 30 de setembro de 2019.
Em novembro, a Prefeitura determinou intervenção no transporte coletivo e assumiu a operação. Além disso, a administração municipal também declarou situação de emergência na prestação do serviço. Relembre: Prefeitura de Alumínio (SP) determina intervenção no transporte coletivo e assume operação
Desta forma, o contrato com a Transvitória, que prestava o serviço em caráter emergencial, foi rompido. O decreto nº 2025 de 07 de novembro de 2019 determina a intervenção e lista os motivos para a decisão.
Entre eles, está o fato de a Transvitória ter suspendido as atividades no município. Por esse motivo, os passageiros amanheceram sem ônibus no dia 8 de novembro de 2019.
Antes disso, a empresa havia extinguido diversas linhas em operação sem autorização da Prefeitura, também de acordo com o decreto.
Com a intervenção, a administração municipal pode utilizar veículos próprios ou alugados para prestar o serviço, com exceção de ônibus utilizados para atender serviços de Educação e Saúde.
Alexandre Pelegi, jornalista especializado em transportes