Defensoria Pública do RS entra com ação civil pública contra Estapar e Porto Seguro

Defensoria Pública do RS entra com ação civil pública contra Estapar e Porto Seguro

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A Defensoria Pública do Rio Grande do Sul entrou com uma ação civil pública de R$ 10 milhões contra a Estapar e a Porto Seguro para ressarcir clientes que tiveram os carros alagados no aeroporto Salgado Filho e no hotel Deville Prime, em Porto Alegre. A ação veio após a Estapar informar que não ressarciria os donos dos veículos danificados pelas enchentes que fecharam o aeroporto em 3 de maio. Desde então, os carros ficaram no local por mais de um mês, e a retirada só começou no dia 4 de junho.

A Estapar alegou que não poderia atender aos pedidos de ressarcimento por tratar-se de um evento climático sem precedentes, isentando-se de responsabilidade conforme a legislação vigente.

Em resposta, o defensor público Felipe Kirchner protocolou a ação civil pública, solicitando indenização por dano moral ou social e suspensão da cobrança do estacionamento, além de impedir o pagamento para liberação dos veículos no aeroporto. Kirchner argumenta que a responsabilidade recai sobre a Estapar e a Porto Seguro, que operam juntas no aeroporto, e que as empresas tentam transferir o risco do negócio para os consumidores.

Kirchner também destacou que a Estapar foi negligente ao permitir a entrada de veículos mesmo após o fechamento do aeroporto, com o agravamento do evento climático em 1º de maio e o fechamento do aeroporto às 20h30 do dia 3, enquanto a entrada de veículos continuou até 22h50. A Estapar orientou os donos de carros a retirarem seus veículos apenas às 22h50, três horas após a suspensão de pousos e decolagens pela Fraport Brasil e um alerta de evacuação da Defesa Civil.

A Defensoria busca acelerar o pagamento das indenizações aos clientes, destacando os benefícios de uma ação coletiva.

A ação exige que as empresas forneçam em dez dias uma lista dos consumidores afetados e dos bens danificados, documentos que formalizem a parceria entre Estapar e Porto Seguro, e deixem de cobrar tarifas dos consumidores com carros estacionados desde 29 de abril. Também pede que os veículos não sejam retidos ou condicionados ao pagamento de qualquer valor e que as empresas publiquem uma propaganda informando sobre a responsabilidade pelos danos causados.

A Estapar reiterou que não ressarcirá os danos, mas que não cobrará a taxa de estacionamento a partir de 3 de maio e iniciou a operação para retirada dos veículos. A Porto Seguro informou que ressarcirá todos os sinistros veiculares decorrentes de alagamentos no Rio Grande do Sul, incluindo os veículos nos estacionamentos da Estapar, e destacou que não é a seguradora do espaço afetado no Aeroporto Salgado Filho.

 

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