Locadoras adotam novo modelo de NFS-e
Locadoras adotam novo modelo de NFS-e em dezembro.
Cronograma oficial da reforma tributária estabelece que as operações de locação de bens móveis deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) no novo padrão a partir de 1º de dezembro de 2026
As locadoras de veículos deverão emitir a Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) conforme o novo padrão da reforma tributária a partir de 1º de dezembro de 2026. A data foi definida pelo Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 31 de julho, que estabeleceu o cronograma oficial de implantação dos documentos fiscais eletrônicos.
O cronograma, elaborado pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), estabelece datas distintas para diferentes documentos fiscais e atividades econômicas. Para as operações de locação de bens móveis, categoria na qual se enquadram as locadoras de veículos, a obrigatoriedade da emissão da NFS-e no novo padrão passa a valer em 1º de dezembro de 2026.
Cronograma define prazo para adequação
A publicação do cronograma encerra a expectativa do setor quanto ao início da obrigatoriedade para as operações de locação. A medida integra a fase de transição da reforma tributária sobre o consumo, que implantará gradualmente a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
Segundo a Receita Federal, o cronograma foi estruturado de forma escalonada para permitir que empresas, administrações tributárias e desenvolvedores de sistemas realizem as adaptações necessárias antes do início da obrigatoriedade.
Até dezembro, as locadoras deverão acompanhar a atualização de seus sistemas de gestão e de emissão de notas fiscais. Garantindo que estejam compatíveis com os novos leiautes definidos pela Receita Federal e pelo Comitê Gestor do IBS.
Sistemas precisarão ser atualizados
A mudança não envolve apenas a emissão da nota fiscal. De acordo com a PwC Brasil, empresa global de auditoria e consultoria tributária, a implementação dos novos documentos fiscais exige a atualização dos leiautes eletrônicos, a inclusão das informações relacionadas ao IBS e à CBS e a adaptação dos processos fiscais e contábeis das empresas.
Na avaliação da consultoria, o cronograma oficial oferece um período importante para que empresas e fornecedores de tecnologia realizem testes antes da entrada em vigor da obrigatoriedade.
Empresas devem iniciar os preparativos
Embora o novo modelo passe a ser obrigatório apenas em dezembro, especialistas recomendam que as empresas iniciem os preparativos imediatamente.
De acordo com a TOTVS, desenvolvedora brasileira de sistemas de gestão empresarial, o período de transição deve ser utilizado para revisar processos internos, validar as atualizações dos sistemas e treinar as equipes responsáveis pelo faturamento e pela área fiscal.
Para as locadoras, isso significa manter contato com os fornecedores de ERP e acompanhar a disponibilização das atualizações necessárias para garantir que a emissão da NFS-e esteja em conformidade com o novo padrão.
Mudança integra a reforma tributária
A implantação da nova NFS-e faz parte das etapas de implementação da reforma tributária sobre o consumo. Segundo análise publicada pelo JOTA, portal especializado na cobertura jurídica e tributária, a adoção gradual dos documentos fiscais eletrônicos permitirá que empresas e administrações tributárias realizem testes. E também ajustes antes da entrada em vigor plena do novo sistema.
Com a publicação do cronograma oficial, as locadoras passam a contar com um prazo definido para concluir a adaptação de seus sistemas e processos fiscais. A expectativa é que os próximos meses sejam dedicados aos testes e à implementação das atualizações pelos fornecedores de software. Dessa forma, reduzindo o risco de dificuldades operacionais quando a obrigatoriedade entrar em vigor.
Fontes
- Receita Federal e Comitê Gestor do IBS. Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, publicado no Diário Oficial da União em 31 de julho de 2026.
- PwC Brasil. Tax Intelligence Express – Novo cronograma para documentos fiscais da Reforma Tributária.
- TOTVS. Análise sobre o cronograma oficial dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária.
- JOTA. Reportagem sobre a implementação dos documentos fiscais eletrônicos da reforma tributária.